Decisão do prefeito Mandiocão pode fechar associações de moradores de Rio Bonito

Flávio Azevedo

Apesar da empolgação com o Natal Bonito, evento de fim de ano que a Prefeitura de Rio Bonito promove no Centro da cidade, o clima não é de festa para as associações de moradores. Foi possível chegar a essa conclusão a partir da manifestação do contador José Balbino; via mídias sociais, informando que as entidades que representam os bairros podem ter suas atividades encerradas nas próximas semanas. Segundo Balbino, que é presidente da Federação das Associações de Moradores, o nascedouro do problema está na exigência de que as associações paguem impostos. “As entidades, porém, não têm recursos para quitar os respectivos tributos e seus integrantes são voluntários”, frisou.

Em sua nota compartilhada nas mídias sociais, José Balbino; explicou o que há alguns meses ele tem comentado em outros espaços coletivos, por exemplo, na Agenda 21 de Rio Bonito. De acordo com ele, o município não tem interesse em dar isenção de taxas e contribuições para as associações de moradores.
– O Prefeito indeferiu nossa proposta de lei. Solicitei que o processo fosse devolvido ao gabinete e, ontem (sexta-feira-30/11), eu entreguei um ofício esclarecendo que se isso realmente acontecer, nós teremos que desativar a Federação e todas as Associações de Moradores, pois com a exigência de taxas e tributos, essas entidades seguirão para a Dívida Ativa, para Justiça e não poderão processar as alterações na Receita Federal, ficando impossibilitadas de prosseguir em atividade. Isso significa que as entidades ficarão impedidas de participar de qualquer Conselho Municipal – alerta Balbino.

O presidente da Federação das Associações de Moradores acrescentou que a ausência dessas entidades vai impactar diretamente a prestação de contas das Secretárias Municipais. “Boa parte dos integrantes dos Conselhos Municipais são indicações das associações de moradores e sem essa representatividade, não existe paridade nos conselhos e isso pode paralisar o município”, avisa Balbino, reiterando que espera bom sendo do prefeito José Luiz Antunes e seus auxiliares.

Em sua campanha pelas redes sociais, o presidente da Federação das Associações de Moradores explica que a letra da Legislação é que provoca esses problemas. Na oportunidade ele chama atenção para a paridade dos conselhos que podem ficar compostos apenas por integrantes do governo. “Isso significa que as decisões serão tomadas sempre de acordo com o interesse governamental”.

– A Constituição tem uma falha, porque conceitua impostos e tributos de maneira diferente. Nós estamos pleiteando isenção total e para isso acontecer é preciso aprovar uma legislação específica. Nós já preparamos esse projeto, protocolamos na Chefia de Gabinete, mas o projeto foi indeferido pelo prefeito e pela chefia de Gabinete – revela Balbino.

A questão da paridade – igualdade na representatividade – dentro dos conselhos é a principal preocupação de Balbino. “Sem a presença da sociedade, o governo poderá nomear pessoas dele, geralmente contratadas, mas apresentando essas pessoas na condição de integrantes de instituições como creches e asilos e já vimos isso acontecer durante o mandato da ex-prefeita Solange Almeida”, dispara Balbino, reiterando que “vamos mostrar a nossa força, pressionar e lutar por transparência em nosso município”.