A necessidade de uma farmácia que tenha atendimento 24h é uma realidade na vida do povo riobonitense. O assunto tem figurado nas redes sociais e trata-se de uma carência que não é de agora. Salvo engano, entre os anos de 2016 e 2017 publicamos reportagem a respeito. À época, gerentes de farmácias e drogarias ouvidos alegaram não compensar essa prestação de serviço. Segundo eles, além de não pagar o funcionário de plantão ainda tem os riscos de assalto. Outras ponderações também foram apresentadas.
– Depois das 23h o que mais se vende é preservativo. Sobretudo nos fins de semana, tem muito jovem procurando medicamentos que podem ser associados a bebidas energéticas para aumentar o efeito estimulante. Pouca gente aparece para comprar medicamentos prescritos na emergência do Hospital Regional Darcy Vargas (HRDV) e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Ou seja, o serviço 24h é certeza de prejuízo para as grandes e pequenas farmácias – revelou um empresário do setor.
Apesar dessa realidade, penso que as autoridades (Executivo e Legislativo) e empresários do setor poderiam buscar um modo de dirimir essa necessidade. Pode ser que para você, para mim e para uma grande maioria isso seja irrelevante, mas essa irrelevância é até precisarmos comprar um medicamento de madrugada e não conseguir. Quem sugeriu essa pauta contou que passou um perrengue numa madrugada dessas em busca de medicamento. Na busca ele se deslocou até Tanguá e Itaboraí, onde também não encontrou nenhuma farmácia ou drogaria aberta.
A nossa apuração dos fatos que envolvem o tema descobriu que a partir de 1988 cada município deve legislar a respeito do assunto. Em Tanguá, a legislação que regulamentava esse tema foi questionada por empresários do setor, vulnerabilidades foram encontradas e a lei acabou caindo no esquecimento.
Em Rio Bonito, recentemente o vereador Eduardo Silva dos Santos, o Dudu (Republicanos); apresentou uma legislação sobre o funcionamento das farmácias 24h. O dispositivo foi aprovado pela Câmara dos vereadores, mas está parado nas gavetas do poder Executivo por “vício de iniciativa”, uma vez que essa legislação precisa ser proposta pelo poder Executivo e não pelo Legislativo.
Como acontece com outras leis aprovadas pela Câmara de Vereadores de Rio Bonito ao longo da história recente, a legislação da farmácia 24h é mais uma que fica numa espécie de limbo, porque o Executivo não veta e o Legislativo não promulga. A solução não é difícil, precisando apenas existir boa vontade. Se o poder Executivo não pode sancionar a lei, porque o Legislativo não pode propor tal legislação, basta a Procuradoria Geral do Município copiar o dispositivo que está aprovado pelo Legislativo e transformar em Decreto do Executivo. Seria uma legislação construída a quatro mãos (Executivo e Legislativo) para atender de imediato a necessidade do pagador de impostos.
Vamos em frente e fica a dica! #flavioazevedo
