Flávio Azevedo
A Câmara Municipal de Rio Bonito aprovou nessa quinta-feira (10/10), mensagem do poder Executivo (031/2019); que dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2019 que será lançado pela Prefeitura nos próximos dias. O projeto objetiva dar aos munícipes que estejam em débito com o erário municipal a oportunidade de acertar suas pendências fiscais e ingressar o novo ano livre desses débitos.
A partir da aprovação a Prefeitura lançará o Programa Concilia Rio Bonito, instituído por força de convênio de cooperação técnica e material entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com a interveniência do Conselho Nacional de Justiça. O programa preconiza incentivar, elevar e recuperar o crédito público, reduzir o volume de execuções fiscais e levar a conciliação e negociação dos créditos de maior valor. A expectativa é que a iniciativa aumente de arrecadação do município permitindo o poder Executivo investir na qualidade de vida dos riobonitense.
O presidente da Casa, vereador Humberto Belgues (PSL); destacou a contribuição do poder Legislativo que ao aprovar a mensagem autoriza o poder Executivo assinar o convênio que obrigatoriamente precisa ser antecedido pela aprovação da Lei de Incentivos Fiscais, o REFIS, o que dá ao município condições de lança o Concilia Rio Bonito.
– A mensagem tramitou na casa, foi analisada nas comissões, hoje, já está aprovada e amanhã desce para o poder Executivo por em prática nos próximos três meses o Programa Concilia Rio Bonito, alternativa interessante para todos os envolvidos, porque o município arrecada, o cidadão fica em dia com as questões fiscais – destacou o parlamentar que aproveitou a ocasião para agradecer o empenho de cada colega para aprovar a matéria, acrescentando que espera ver os recursos arrecadados serem efetivamente investidos na sua prestação de serviço a população.
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