Lei Maria da Penha completa 12 anos, mas agressores ignoram seus efeitos

Flávio Azevedo

Celebra-se nesse 07/08 os 12 anos de implantação da Lei Maria da Penha. A violência contra a mulher tem sido amplamente discutida, reportagens sobre o assunto sempre recebem grande destaque nos veículos de comunicação, nas mídias sociais, nas rodinhas de conversa, mas as agressões seguem acontecendo em todas as classes sociais. Considerada um marco na história de defesa dos direitos das mulheres no Brasil, a Lei nº 11.340/2006, ganhou o nome Maria da Penha em homenagem a uma das vítimas de agressão.

Os avanços alcançados a partir da Lei nº. 13.641/2018 são muitos, sobretudo se for levado em conta medidas protetivas e a rigidez das penalidades. Todavia, a impressão que se tem é que os agressores ignoram a Lei Maria da Penha e os direitos das mulheres, porque em todo Brasil os processos relativos ao tema ‘violência contra a mulher’ são milhares.

A ativista Maria da Penha que empresta o nome a lei que criminalizou a agressão contra a mulher.

A lei é uma homenagem a biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que fez da sua tragédia pessoal uma bandeira de luta pelos direitos da mulher e batalhou durante 20 anos para que fosse feita justiça. O seu agressor era o professor universitário de economia, Marco Antonio Herredia Viveros; que era seu marido.

A primeira tentativa de assassinato aconteceu em 1983. O marido de Maria da Penha atirou nas costas dela enquanto ainda dormia e alegou que tinha sido um assalto. Depois do disparo ele foi encontrado na cozinha da casa gritando por socorro e dizendo que os ladrões haviam escapado pela janela.

Maria da Penha foi hospitalizada, ficou internada quatro meses e retornou ao lar paraplégica, quando passou a ser mantida em total regime de isolamento. Nessa época aconteceu a segunda tentativa de homicídio. O marido a empurrou da cadeira de rodas e tentou eletrocutá-la embaixo do chuveiro.

A história completa do drama vivido por Maria da Penha pode ser conhecida na biografia que escreveu em 1994, intitulada “Sobrevivi... Posso contar”. Atualmente ela atua junto à Coordenação de Políticas para as Mulheres da Prefeitura Municipal de Fortaleza. Ela é considerada um símbolo contra a violência doméstica. A lei batizada com o seu nome foi sancionada em 07/08/2006.