A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou um projeto nesta terça-feira (19) para retirar Petrópolis, Cachoeiras de Macacu e Rio Bonito da Região Metropolitana. A proposta foi encaminhada para o governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias para sancioná-la ou vetá-la.
Os três municípios foram incluídos na Região Metropolitana em dezembro de 2018, com a aprovação do projeto que ampliou o Bilhete Único Intermunicipal. Segundo a Alerj, a medida é necessária para garantir a distribuição sem alterações dos 25% do ICMS que cabem aos municípios, distribuído segundo critérios do Índice de Participação Municipal, que levam em conta a região onde a cidade está localizada.
De acordo com a Alerj, o projeto não altera as regras do Bilhete Único, mas a mudança é necessária para garantir o repasse do ICMS aos municípios da região metropolitana que perderiam recursos com a inclusão das três cidades. Segundo estimativas dos parlamentares, só o município de Nova Iguaçu deixaria de receber cerca de R$ 20 milhões no próximo ano.
O projeto é dos deputados André Ceciliano (PT), Luiz Paulo (PSDB), Carlos Macedo (PRB), Flavio Serafini (PSol), Renata Souza (PSol), Martha Rocha (PDT), Waldeck Carneiro (PT), Eliomar Coelho (PSol), Renan Ferreirinha (PSB) e Zeidan Lula (PT).
Fonte: G1
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