Flávio Azevedo
A Câmara Municipal de Rio Bonito, numa sessão Extraordinária realizada na manhã dessa segunda-feira (11/11), por unanimidade, sustou o Decreto 281/2019 de autoria do poder Executivo que destituiu a diretoria do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito (Iprevirb). O Decreto foi publicado no jornal Oficial do município (A Tribuna), no último sábado (09). De acordo com o Decreto Legislativo 001/2019, continua a vigorar todo dispositivo do Decreto 220/2019.
Terminada a sessão Legislativa a nossa reportagem ouviu o presidente da Câmara Municipal de Rio Bonito, vereador Humberto Belgues (PSL); a respeito do imbróglio político que envolveu o Decreto do poder Executivo, os efeitos práticos do Decreto Legislativo, o nome da esposa do presidente que apareceu entre os indicados do Legislativo no Decreto que acabou sustado pela própria Câmara Municipal, entre outros pontos.
De acordo com o vereador, a tramitação do Decreto do poder Executivo (281/2019) não respeitou questões técnicas e políticas que precisam ser consideradas na relação entre os poderes que devem ser harmônicos, mas são independentes.
– Ao ser consultado pelo prefeito, na tarde da última sexta-feira (08), eu sugeri que esperássemos essa segunda-feira para tomarmos uma decisão depois de consultar os vereadores, porque a Indicação não é minha e sim do Legislativo. Além disso, o poder Executivo precisa dialogar com o Legislativo de maneira oficial, ou seja, via Ofício. Porque a Casa dará suas respostas também através de Ofício. Mas como responder um Ofício se a Casa não foi oficiada? Como isso não aconteceu fomos forçados a tomar essa atitude. O prefeito pode trocar a diretoria quando quiser, mas não como quiser. Os nomes indicados pelo Legislativo são decididos pelo colegiado e não foi isso que aconteceu – explicou o presidente.
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