Flávio Azevedo
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| O prédio da Prefeitura de Rio Bonito que pode ser interditado pela Justiça por falta de documentação. |
No dia 07 de maio de 2018, numa grande festa, o governo municipal inaugurou o segundo bloco do novo Centro Administrativo da Prefeitura de Rio Bonito. O prédio foi erguido numa área de 3.303,32 m², desapropriada em 2005, pelo prefeito José Luiz Antunes (PP), atual prefeito do município. O espaço da antiga Nacional Diesel, localizado às margens da Rodovia BR – 101, quase ao lado da UPA, recebeu investimentos da ordem de R$ 2,4 milhões do Programa de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios (Padem), um instrumento do governo do estado do Rio de Janeiro. O novo espaço é uma das meninas dos olhos do prefeito.
Quatro meses depois da inauguração uma denúncia provocou o Ministério Público (MP) do Rio de Janeiro a investigar a documentação para o funcionamento do prédio. O MP-RJ descobriu que o local não tinha certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros contra incêndio e nem o Auto de Conclusão de Obra, popularmente chamado de “habite-se”, uma certidão expedida pela própria prefeitura atestando que o imóvel está pronto para ser habitado e foi construído conforme as exigências estabelecidas pelo município, especialmente o Código de Obras.
Diante das irregularidades, no último dia 22/02, a Justiça do Município deu prazo de 10 dias, a partir da notificação, para que a Prefeitura de Rio Bonito oferecesse explicações e apresentasse os documentos exigidos. Em declaração a reportagem da Globo News, veiculada na manhã dessa quarta-feira (07/03), o promotor de Justiça, Tiago Veras; falou sobre a gravidade do assunto e explicou que o prédio só segue funcionando “em homenagem a continuidade do serviço público”.
– Mais grave que a falta do Habite-se é a falta do certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros, que há duas semanas informou ao MP-RJ ter sido o pedido da Prefeitura de Rio Bonito indeferido por causa de várias pendências e exigências até, hoje, não cumpridas. Na sua tutela de urgência, o MP-RJ pediu que o Judiciário desse um prazo de 30 dias para o município se regularizar. Se isso não acontecer teria que ser interditado o local – explicou.
Boa tarde. Antes uma ressalva quanto ao MP-RJ. Com tantos problemas que tem o estado, focou especificamente nos oratórios das praças do Rio. A Justiça indeferiu o pedido; teve bom senso. Na sexta-feira de Carnaval pouco antes da entrega simbólica da chave da cidade ao Rei Momo - que não ocorreu por falta de respeito do bispo-prefeito, à tradição do carnaval carioca - o Ministério pediu interdição do sambódromo, por questão de segurança entre outros documentos faltava o tal certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros. Enfim, por volta das 21 horas a Justiça liberou. Os documentos foram achados naturalmente...O público já estava sentado em suas arquibancadas bem antes da liberação... Ora, teve tanto tempo para investigar mas logo no dia do carnaval... Quanto ao centro Administrativo de nossa cidade só queríamos entender como isso pode acontecer com tanta gente qualificada nomeada para fazer a prefeitura funcionar. Tem um prazo de um mês para regularizar a situação. Isso ocorre em todo o país, em repartições públicas, empresas privadas, e clube de futebol; no Flamengo por irresponsabilidade da diretoria aconteceu a tragédia no Ninho do Urubu. Vamos ser se a partir de agora os respectivos responsáveis aprendem...
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