A Prefeitura de Rio Bonito autorizou nesta quinta-feira (3) o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) a intervir no Hospital Darcy Vargas, em Rio Bonito. A autorização foi dada através do Decreto Municipal nº 068/2021. O pedido foi feito pelo Ministério Público do Rio Janeiro através da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II, responsável por atender os municípios localizados entre Itaboraí e Magé. Com isso, um conselho interventor será nomeado na unidade com o propósito de retomar o atendimento à população.
De acordo com o MPRJ, o decreto foi publicado ” voluntariamente pelo município, a partir das recomendações expedidas e também da Ação Civil Pública ajuizada. E através de nota, a Prefeitura de Rio Bonito confirmou a alegação do Ministério Público.
– A medida foi decretada em atendimento a recomendações expedidas e à ação judicial ajuizada pela Promotoria de Justiça que tem por objetivo assegurar a oferta regular e qualificada das ações de assistência médico-hospitalar pela unidade de saúde, assim como permitir a adoção de todas as medidas necessárias para a retomada do atendimento à população interrompido desde a ocorrência de princípio de incêndio nas instalações elétricas do Hospital, em 25 de maio – informou a prefeitura em comunicado oficial.
Nesta quarta (2), um dia antes da publicação do decreto por parte da prefeitura de Rio Bonito, o MPRJ, também por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II, ajuizou uma ação civil com pedido de antecipação de tutela, solicitando à Justiça que determinasse ao município de Rio Bonito que promova intervenção ou requisição de bens e serviços do Hospital Regional Darcy Vargas, assumindo a gestão direta das ações e serviços de saúde a cargo daquela unidade hospitalar, diretamente ou por meio da nomeação de equipe interventora.
A medida tem como objetivo realizar a implementação de todas as ações necessárias para a reabertura da unidade e retomada dos serviços em saúde. O MPRJ solicitou também o afastamento dos atuais integrantes responsáveis pela administração do Darcy Vargas.
Fonte: jornal A Tribuna
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