Flávio Azevedo
O ministro do STF, Gilmar Mendes; aquele que carrega orgulhosamente o título de maior picareta da suprema corte, negou ontem pedidos de deputados do partido Novo e do PSL para que a Câmara dos Deputados realize nova votação do projeto que define o crime de abuso de autoridade. Cinco parlamentares do Novo alegaram que houve ilegalidade na votação na Casa, porque os deputados foram impedidos de realizar votação nominal. A denúncia é de que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM); violou o processo legislativo.
Para Gilmar Mendes, porém, a questão é “interna corporis”, ou seja, cabe apenas ao Legislativo decidir o tema, pois se baseia exclusivamente no regimento da Casa. Apesar de achar o Gilmar Mendes um tremendo cretino, penso que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro deveria aprender com o ‘boca de caçapa’ a não se meter no poder alheio.
Explico: aqui em Rio Bonito/, em 2016, o Tribunal de Justiça ignorou essa conversa de “interna corporis” e anulou vergonhosamente um ato da Câmara Municipal de Rio Bonito de novembro de 2013. Vale lembrar que, à época, os vereadores acompanharam parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e rejeitaram as contas do ex-futuro-prefeito, José Luiz Antunes.
Podemos considerar essas decisões judiciais cretinas, porque elas são tomadas "a gosto do freguês". A respeito da lei “Renan Calheiros”, chamada de “abuso de autoridade”, Gilmar Mendes diz que é uma questão “interna corporis” e deixa claro a máxima que aprendi no início do jornalismo: um poder não interfere no outro.
No Rio de Janeiro, porém, como a ideia era cumprir a lógica do fisiologismo, a questão “interna corporis” foi ignorada e o picareta do Siro Darlan interferiu descaradamente na decisão da Câmara Municipal de Rio Bonito. Aliás, o escândalo foi mantido pela desembargadora Renata Cotta, que também ignorou essa conversa de “interna corporis” e decidiu a luz do corporativismo.
A partir de quando o Brasil será um país sério? Insisto em dizer que depois do eleitor que prostitui o voto, o poder Judiciário é o principal responsável pela vagabundagem que se perpetua na política com a venda de Habeas Corpus, sentenças, decisões esdrúxulas e toda espécie de chicana que tem um único objetivo: proteger picaretas condenados e dar vida longa no poder aos que reúnem condições de pagar por decisões que lhes sejam favoráveis.
A verdade é que manter ladrões e corruptos governando dá mais lucro, porque se a maior parte dos governantes for decente e honesta não terá ninguém recorrendo, pagando por decisões em plantões judiciários nas madrugadas da vida e tudo mais. Mas não podemos desistir! Vamos em frente! #flavioazevedo
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