“Minha Casa Minha Vida” – “Minha Cidade Seu Dinheiro”

Flávio Azevedo

Moradias do Programa Minha Casa Minha Vida.

Na última quinta-feira (29/03), entre os Atos Oficiais da Prefeitura de Rio Bonito, o chamamento público para inscrições no processo de seleção do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) atraiu a minha atenção. O tema é controverso e deveria ser tratado com mais responsabilidade por quem governa. De acordo com a publicação, os contemplados pelo programa irão fixar moradia no Residencial Luz do Parque, imponente nome escolhido para o empreendimento que será erguido na Estrada de Lagoa Verde, no Basílio.

Antes de seguir falando do PMCMV convém destacar que há alguns anos gente ligada a esse programa paquera Rio Bonito. Na gestão anterior (2013/2016) um investidor chegou negociar a construção de mil e vinte unidades residenciais em nosso território. O assunto gerou polêmica, parte da sociedade reagiu (o que curiosamente não está acontecendo, agora) e o projeto acabou sendo esquecido.

Não é segredo para ninguém que a Política de Habitação no Brasil é ridícula. Aproveito para destacar que o setor imobiliário é o principal responsável pelo desequilíbrio econômico e administrativo da nossa cidade. Nos últimos 35 anos inúmeros loteamentos surgiram por toda parte sem qualquer infraestrutura (fornecimento de água, energia, equipamentos urbanos (escola, praça, posto de Saúde, área de lazer etc.), transporte público, saneamento, pavimentação, esgoto, drenagem) e isso gerou um enorme prejuízo ao município.

Recursos que deveriam ter sido aplicados na Educação, na Saúde, no fomento a geração de emprego e capacitação profissional de nossa gente, sobretudo entre os mais jovens; foram canalizados para pavimentar e urbanizar espaços que deveriam ter sido preparados por seus criadores. Somente quem é cego ou mal intencionado não reconhece que loteamentos viraram bairros desestruturados que ainda, hoje, desequilibram o município em seu aspecto econômico e social. O cenário é o seguinte: alguém compra um pedaço de terra por R$ 1 milhão, retalha o espaço, investe uma mixaria, vende e acaba faturando R$ 50 milhões. Não é um baita negócio?

Essa lógica assusta e as deformidades implícitas nessa ciranda não são pequenas. Investimentos similares em vários pontos do Estado do Rio de Janeiro, inclusive, em municípios vizinhos; até agora só trouxeram prejuízos principalmente para a Segurança Pública. Depois do loteador, o único setor que lucra com a implantação desses empreendimentos é o tráfico de drogas. Se o objetivo dos governantes não é fortalecer essa atividade (o tráfico), eles deveriam rever a implantação desse programa por aqui.

Apesar da gravidade dos fatos aqui elencados, o prefeito José Luiz Antunes deu sinal verde para o projeto. Está muito nítido que as negociações estão sendo feitas na surdina. Já para questionamentos como o número de moradias do tal Residencial Luz do Parque, como será a infraestrutura, os impactos de mais um bairro em nosso território; não existe nitidez ou transparência.

Na condição de coordenador da Agenda 21 de Rio Bonito, eu gostaria de aproveitar a oportunidade para perguntar:

*O que tem a dizer o Conselho Municipal de Habitação sobre esse assunto?

*O Conselho foi consultado?

*Esse Conselho está em atividade?

*Quem são os seus membros?

*Quando e onde se reúnem?

Comissão nomeada pelo prefeito José Luiz Mandiocão.

Pois é! A impressão que se tem é de que um município com cerca de 60 mil habitantes tem um dono. Entra governo, sai governo, eu sigo com a impressão de que as coisas por aqui são conduzidas para beneficiar a mesma meia dúzia de sempre, o que transforme a nossa “Cidade Risonha” num eterno e malfazejo clube de amigos.