Flávio Azevedo
A grande notícia dessa história de liberar parte do Fundo Garantia para o trabalhador é a possibilidade de enquadrar o patrão malandro que não deposita os valores referentes ao FGTS. A partir de agora os empregadores terão que informar ao governo todos os débitos com o Fundo. A determinação consta na Medida Provisória que permite os saques. A expectativa do governo é de que a declaração possa dar celeridade a essa fiscalização.
Atualmente, 225 mil empresas estão inscritas na dívida ativa por débitos com o FGTS, o que representa um valor da ordem de R$ 32 bilhões. A empresa que não fizer a declaração estará sujeita a multa de R$ 100 a R$ 300 por funcionário. Estima-se que a medida tenha impacto bilionário na arrecadação do fundo.
Quando eu vi essa notícia, eu me lembrei dos meus tempos de funcionário do Hospital Regional Darcy Vargas (HRDV). Não sei como está agora, mas no tempo que trabalhei lá a empresa não depositava os valores referentes ao FGTS nem com reza brava. Lembro, inclusive, que quando um colega era demitido, enrolava-se um tempinho para acertar a rescisão dele, porque a empresa precisa depositar os valores do FGTS para dar prosseguimento aos trâmites da rescisão.
Também não me esqueço dos colegas que queriam dar entrada em suas aposentadorias, mas eram orientados pelo RH a esperar a empresa depositar os valores referentes ao FGTS. Por vezes eram funcionários com cerca de 20 ou 30 anos de casa, o que representava uma grana considerável que nunca tinha sido depositada e, logicamente, o hospital não reunia condições de depositar tudo de uma vez.
A esse colega era feito um pedido cretino: que ele esperasse, às vezes, mais de um ano; para dar entrada na aposentadoria (lembro de uma colega que esperou três anos). Nesse tempo, o hospital regularizava o FGTS daquele funcionário, porque na tramitação do pedido de aposentadoria, se fosse detectado que o hospital não depositava corretamente o FGTS daria problema para empresa.
Cansei de ver colegas estressados, cansados, doentes ou tratando alguma doença grave, sendo obrigado a seguir trabalhando por mais um ou dois anos, porque a empresa foi picareta e não recolheu corretamente o Fundo de Garantia daquele funcionário e não recolhia corretamente o dinheiro de ninguém. Detalhe: diante desse cenário não podíamos reclamar, criticar ou chamar o patrão de picareta. Os caras ficavam tão ofendidos que demitiam quem falasse essa verdade.
Espero que esse tipo de vagabundagem da classe patronal pelo menos diminua diante desse novo cenário onde o trabalhador anualmente poderá sacar parte do seu FGTS. Outro ponto importante sobre esse assunto é que o saque não é obrigatório. Quem não concorda com a medida ou entende ser pouco o valor liberado é só não sacar. Vamos em frente! #flavioazevedo
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