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| A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. |
Em discussão na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nessa terça-feira (12/02), o projeto que aumenta a possibilidade de suplentes assumirem o lugar de deputados presos. A Casa está com seis parlamentares a menos. Dos 70 deputados, apenas 64 estão atuando. A proposta é dos deputados Renata Souza, Dani Monteiro, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Mônica Francisco (todos do PSol) e Luiz Paulo (PSDB). O projeto pode receber emendas dos demais deputados e para entrar em vigor a mudança precisa ser aprovada em duas votações.
Estão presos preventivamente André Corrêa (DEM), Chiquinho da Mangueira (PSC), Luiz Martins (PDT), Marcos Abrahão (Avante) e Marcus Vinicius Neskau (PTB), desde em novembro de 2018, alvos da Operação Furna da Onça. O sexto parlamentar que não assumiu o mandato é Anderson Alexandre (SD), também preso em novembro, acusado de fraude no processo eleitoral da campanha de prefeito quando foi reeleito.
O texto proíbe a solicitação de licença para tratar de assunto particular sem remuneração quando um deputado for preso. A licença é prevista na Constituição Estadual, mas o projeto quer impedir que o deputado que está na cadeia faça o pedido, que pode ser de até 120 dias, impedindo a substituição pelo suplente neste período.
O projeto também prevê a convocação de suplente nos casos de falta do titular na posse dentro do prazo regimental, de não comparecimento à Alerj por mais de 60 dias, de suspensão temporária do mandato prevista pelo Código de Ética e Decoro Parlamentar e de afastamento do cargo por decisão judicial por mais de 30 dias. Neste último caso, a ideia é aprovar a suspensão imediata da remuneração do deputado preso que não assumiu. Quem for condenado criminalmente com sentença transitada em julgado vai perder o mandato, como já prevê o Regimento. Não é o caso dos seis deputados afastados.
Fonte: O Dia
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