Denilson Santos
O prefeito José Luiz Mandiocão assinou nesta sexta-feira (06/07), uma parceria com o SEBRAE para a implementação do Programa Acelera Compras. Criado desde 2011, o programa tem como objetivo implementar um tratamento diferenciado para os pequenos negócios e agricultores familiares, fazendo com que a administração municipal cumpra a Lei Geral de Pequenas Empresas, que determina que, em alguns processos de até R$ 80 mil, a prefeitura compre somente das pequenas empresas. A assinatura da parceria contou com a presença do coordenador do Sebrae/RJ no Leste Fluminense, Leandro Marinho. O próximo encontro acontece no dia 17 de julho.
O programa promove encontros entre as equipes do SEBRAE, da Prefeitura e com os pequenos empresários e agricultores familiares, para explicar a Legislação e os Editais, orientar na elaboração do Planejamento de Compras para os pequenos negócios e, também, fazer um trabalho com os fornecedores para que eles aprendam a fornecer para a prefeitura.
– Promovemos cinco encontros: os quatro primeiros, a gente trabalha internamente com a prefeitura para entender o fluxo de compras, as demandas e necessidades para quando chegar o encontro com os pequenos empresários, possamos mostrar para eles o que a prefeitura está apta a comprar deles. Também precisamos entender desses empresários qual é a capacidade do fornecimento de cada um. É tudo casado: a gente trabalha o gestor público, que tem obrigação de cumprir a Lei Geral de Pequenas Empresas, e o empresário, porque ele precisa fornecer de forma segura. A gente consegue trazer para a prefeitura resultados de impactos em até 40 dias – garante o consultor do Sebrae, Altair Souza, que vai conduzir os encontros em Rio Bonito.
Segundo o coordenador do SEBRAE, o objetivo é incentivar os pequenos negócios e agricultores familiares nos processos licitatórios. “A ideia é utilizar uma metodologia objetiva que contemple a formação do gestor público, a capacitação de fornecedores e o cumprimento da Lei. Segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), a cada R$ 1,00 investido nas compras públicas do empresário local, o retorno para a prefeitura é de cerca de R$1,70, ou seja, são 70% de retorno para a prefeitura. Isso traz benefícios para todos. Chamamos isso de um círculo virtuoso”, explica Leandro Marinho.
Tratamento Diferenciado
A ação integra o Programa Compra Mais, que reúne um conjunto de iniciativas por meio de ofertas de produtos que, além de fortalecer o ambiente de negócios, tem como objetivo auxiliar o município na implementação de tratamento diferenciado e simplificado para os pequenos negócios nos processos licitatórios.
– O nosso objetivo é criar melhores condições para que o trabalhador rural fique no campo e tenha novas opções para escoar a sua produção. Desta forma o produtor consegue vender os seus produtos, melhora a condição financeira do município e os alunos ganham uma merenda com produto de qualidade – garante o prefeito José Luiz Mandiocão.
Cronograma resumido de encontros
Encontro I – Apresentação SEBRAE e Acelera Compras; Comprometimento dos atores; Nivelamento Legislação; Fluxo de Compras; Plano de Compras (introdução).
Encontro II – Plano de Compras (planilha básica e plano de comunicação); Editais (identificação de objetos para LC 123/06 e Chamada Pública); Preparativos para o curso do Fornecedor.
Encontro III – Plano de Compras (Extrato final); Editais (minutas geradas com apresentação);
Encontro IV – Curso do Fornecedor
Fonte: Secom/RB
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