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| A partir de agosto, quando os deputados estaduais voltarem do recesso parlamentar, a Alerj poderá analisar o veto do governador. |
O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB), vetou os projetos de lei aprovados no final do mês passado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que representavam aumento salarial de 5% para servidores da Justiça, do Ministério Público e da Defensoria do Estado do Rio.
Pezão citou as "gravíssimas circunstâncias" das finanças públicas e argumentou que o Regime de Recuperação Fiscal veta reajustes. A publicação consta no Diário Oficial desta sexta (13). O veto retorna para a Alerj, ainda sem data definida, onde os deputados poderão derrubá-lo independentemente da discordância do governador.
De acordo com o projeto de lei, magistrados e promotores não teriam direito ao reajuste. O PL foi proposto em 2015 e alterado para que passasse a valer a partir de setembro de 2018, sem possibilidade de os reajustes serem retroativos.
O impacto, calculado à época, seria de R$ 16 milhões mensais. Servidores do MP se queixam da falta de reajustes há quase cinco anos. O reajuste, no fim do mês passado, foi acordado no colégio de líderes partidários da Alerj e o pleito foi em votação simbólica - ou seja, os deputados não votaram um a um.
Fonte: G1
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