ILUMINAÇÃO PÚBLICA não precisa ser um problema

Flávio Azevedo 

Voltaram com força às reclamações sobre falta de Iluminação Pública nas ruas de Rio Bonito. O contrato que existia entre a Prefeitura e a empresa Hashimoto, feito de maneira emergencial no fim de 2017, não foi renovado e uma licitação foi marcada para contratar uma empresa que executasse o serviço.

Segundo as minhas fontes, sete empresas, entre elas uma da Bahia e outra de Goiás, tiveram acesso ao edital e enviaram representantes para participar da licitação. Tudo ia muito bem até que uma empresa de Casimiro de Abreu ingressou no Tribunal de Contas do Estado (TCE) denunciando que foi prejudicada, porque não teve acesso ao edital e outros documentos. Ou seja, uma empresa de Goiás e outra da Bahia conseguiram participar com tranquilidade da licitação, mas a empresa da distante Casimiro de Abreu não conseguiu.

O resultado disso é que a Prefeitura de Rio Bonito não pode dar prosseguimento ao processo licitatório até que esse imbróglio, agora, no TCE, seja esclarecido e resolvido. Enquanto isso, nossas ruas seguirão no escuro e a Prefeitura, que geralmente tem um tremendo zelo com a Iluminação Pública (SQN), tem o álibi perfeito para justificar a escuridão. Aliás, na noite dessa quinta-feira (26/07) já aconteceu uma tentativa de assalto no Loteamento Schueler, curiosamente na rua atrás do Centro Administrativo da Prefeitura (SIC).

Esse é um lado da história, mas eu insisto na teoria de que a Iluminação Pública pode ser perfeitamente oferecida pela própria Prefeitura e o serviço executado por pessoal da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp). Esqueça essas empresas, principalmente essa mala de Casimiro de Abreu, realizem o serviço e ofereçam iluminação que mensalmente é cobrada em nossas contas de luz através da Taxa de Iluminação Pública (TIP).

E antes que apareça por aqui algum desavisado para me corrigir dizendo que não é “taxa”, mas “contribuição”, eu esclareço que é “taxa” sim. Toda e qualquer “contribuição” não tem valor estipulado. Podemos contribuir com R$ 1,00 ou R$ 100,00. Como escreveu São Paulo, “cada um ‘contribua” conforme propor o seu coração". Ou seja, a “contribuição” é voluntária. Mas a partir do momento que alguém estipula a importância que eu irei desembolsar sai de cena a “contribuição” e passa vigora a figura da “taxa” e/ou “imposto”.

Anos atrás, algum Zé Roela decidiu que é proibido cobrar “taxa”. Malandramente trocaram o nome “taxa” para “contribuição”, a ilegalidade segue do mesmo jeito, mas com nome diferente. E o Zé Roela que inventou isso faz de conta que mudou. Somente uma palavra define todos esses cenários que explico nesse texto: “Brasil”.

E tem gente que reclama das minhas reflexões, certamente porque elas são muito claras e objetivas, o que não é interessante num país onde impera a “conversa fiada”.