Prefeitura de Rio Bonito edita novo Decreto de enfrentamento ao Corona Vírus

Começa a vigorar nesse sábado (06/03) os efeitos do Decreto 21/2021 da Prefeitura de Rio Bonito/RJ que tem o objetivo de amenizar o avanço do Corona Vírus e consequentemente diminuir o número de infectados com Covid-19. As medidas determinadas pelo Decreto, que pode ser prorrogado, vigoram até 12 de março.

O instrumento proíbe a permanência de indivíduos nas vias, áreas e praças públicas da cidade entre os horários das 23h e 5h. Pontos turísticos estão fechados para qualquer atividade, incluindo o comércio ambulante fixo, itinerante e quiosques que existam nesses espaços.

O Decreto também veda eventos, festas e atividades esportivas, culturais, de entretenimento em áreas públicas e particulares. Boates – não têm em Rio Bonito – e casas de festa estão impedidos de funcionar.

Por força do Decreto 21/2021 o horário de funcionamento de bares, lanchonetes e restaurantes será mudado para o atendimento presencial de qualquer natureza, ficando restrito ao período de 6h a 17h e circulação de público limitada a 40% da capacidade. Aqueles que funcionam no interior de galerias e centros comerciais, poderão comercializar seus produtos entre 17h e 23h, mas não pode haver consumo no local.

NOTA: decretar ações e normas não é difícil. Difícil é fiscalizar o cumprimento delas, presente de grego entregue a Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública, que teoricamente atuará em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária. É nítido que a grande preocupação das autoridades, aqui e em qualquer lugar, é com a acintosa aglomeração de pessoas em bares e estabelecimentos que promovem eventos. Uma preocupação razoável.

Todavia, quando eu vejo o transporte coletivo superlotado, mais do que aglomerado (só para citar um exemplo), sobretudo no horário do rush, fica nítido também que esses decretos visam muito mais dar algum tipo de resposta aos desesperados com os efeitos letais do Covid-19 que efetivamente “desacelerar contaminação”, “achatar curva” e outras desculpas oficiais que estamos ouvindo desde o início da pandemia (há um ano entre nós).

SUGESTÃO: seria interessante a Prefeitura de Rio Bonito disponibilizar um número de telefone que atendesse 24h, sobretudo no período vespertino, noturno e fins de semana, para receber denúncias relacionadas a aglomeração. Vamos em frente! #flavioazevedo