Nas últimas 24h nossos canais de Comunicação receberam várias mensagens denunciando que o Cartão Recomeçar, programa para beneficiar pessoas atingidas pelas chuvas que castigaram Rio Bonito/RJ em março de 2020, foi entregue (cerca de um ano depois da enchente), mas com um problema: não tem dinheiro na conta. Segundo os beneficiários, cada pessoa teria direito a receber R$ 2 mil. Os reclamantes dizem que as agências bancárias e a Secretaria de Promoção Social da Prefeitura de Rio Bonito, órgão governamental responsável por conduzir o programa, não estão oferecendo respostas satisfatórias.
A situação se agrava quando os beneficiários recebem notícia de que devem utilizar o dinheiro, que deveria estar na conta, até o dia 22/03 ou 24/03. A nossa sugestão aos prejudicados é que entrem com uma ação coletiva para tenham o direito garantido.
Uma rápida pesquisa a respeito do assunto nos permite visitar uma reportagem disponível no site da Prefeitura de Rio Bonito, publicada em junho de 2020, anunciando que no dia 16/06, o Diário Oficial do município publicou Decreto que regulamenta o uso do Cartão Recomeçar, “programa do governo estadual, que ajuda moradores de baixa renda das cidades mais atingidas pelas chuvas deste ano”. O ano em questão é 2020.
Segundo a matéria, com o cartão as famílias devem comprar eletrodomésticos de linha branca, como geladeira, freezer, fogão, e micro-ondas e material de construção, mas tudo deve ser adquirido em lojas físicas. Para as famílias desalojadas, será pago R$ 2 mil. Já as famílias desabrigadas receberão R$ 5 mil. O valor será creditado no cartão uma única vez.
Ainda segundo a reportagem, a Secretaria Municipal de Promoção Social cadastrou 971 desabrigados e 22 desalojadas, que devem receber o benefício que será depositado pelo governo estadual. O texto no site da Prefeitura também menciona os pré-requisitos necessários para se obter o benefício: a pessoa deve possuir renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar total de até três salários mínimos; estar inscrita no Cadastro Único para programas sociais; e ter tido o imóvel que mora, efetiva e diretamente atingido pelo desastre, sendo comprovado através de laudo emitido pela Defesa Civil.
Já o site do governo do estado em março de 2020, anuncia o lançamento do Programa Recomeçar (12/02) inicialmente atender 11 municípios das regiões Norte e Noroeste atingidos pelas chuvas de janeiro de 2020. Todavia, o Decreto estadual 46.961/20, assinado pelo então governador, Wilson Witzel; permitiu que o programa fosse ampliado para todos os municípios que enfrentam situações de calamidade pública ou situação de emergência por conta de tragédias naturais.
OBS: a reportagem do site da Prefeitura de Rio Bonito redigida em 2020 pode ser acessada no link abaixo:
https://www.riobonito.rj.gov.br/promocao-social/familias-vitimas-das-enchentes-poderao-ganhar-ate-r-5-mil-atraves-do-cartao-recomecar/
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