Vereadores rejeitam aumento salarial para procuradores e cobram reajuste para todos os servidores

Flávio Azevedo

Vereadores, Rita de Cássia e Aissar Elias, travaram um debate interessante na discussão da matéria que previa aumento para os procuradores da Prefeitura de Rio Bonito.

Por um placar de 9x1, os vereadores de Rio Bonito rejeitaram a mensagem nº 12 do poder Executivo, que pedia aumento para os procuradores do município. Na oportunidade, os vereadores cobraram do poder Executivo, o envio, ao Legislativo, do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), mecanismo que vai beneficiar toda a categoria. Apenas a vereadora Rita de Cássia (PP) foi favorável ao projeto. Para justificar a sua posição, ela fez longa explanação sobre a sua postura, desfiando, inclusive, algumas críticas a alguns setores, sobretudo a Secretaria Municipal de Educação (SME).

Sob o parecer contrário da Comissão de Finança e Orçamento, a vereadora disse que “a falta do impacto financeiro não seria motivo para a reprovação da mensagem, porque isso poderia ser solicitado a Prefeitura Municipal”. A vereadora também afirmou que “embora exista a Lei de Responsabilidade Fiscal, se diminuir as horas extras e diárias os recursos aparecem para os reajustes necessários”.

– O procurador trabalha por toda a Prefeitura Municipal, o impacto não é tão grande assim e quem enviou a mensagem foi a prefeita, que é responsável pelo ônus que esse reajuste vai gerar. Além disso, aqui nessa Casa estamos sempre falando dos salários irrisórios dos servidores do município. Precisamos valorizar todos os funcionários, inclusive os professores, que estão saindo para outros municípios. Muitas vezes as escolas não são de qualidade, porque os professores ganham R$ 700,00 por mês – comentou.

Ainda segundo a vereadora “aumentar o ganho dos procuradores é um começo para reparar esse erro terrível”. Ela também destacou que “para cargos de confiança, como o DAS1, por exemplo, foram nomeadas pessoas que não têm nível superior e recebem R$ 2,3 mil”. A parlamentar também lembrou a situação dos conselheiros tutelares. Segundo ela, a promotora pediu que o salário dos conselheiros não seja inferior a R$ 1,5 mil. “E estamos falando de uma função para a qual nem é cobrado o nível superior”.

– Vamos aproveitar essa mensagem para começar a reparar esse problema, como já fizemos no caso do reajuste de 100% para as coordenadoras da Educação. Os nossos procuradores defendem 96 mil processos que envolvem o município. A minha consciência está tranquila, porque R$ 3 mil de salário para um servidor que só pode trabalhar no município não é ruim – disse a vereadora, destacando que a própria Câmara de Vereadores conta com funcionários que ganham R$ 12 mil.

A vereadora Rita de Cássia apresentou argumentações para justificar o aumento que  poder Executivo pretendia para os procuradores, mas os demais parlamentares foram contrários.

A vereadora, que também defendeu a implantação do PCCR (“que está sendo revisto pela administração”), disse que os baixos salários são os responsáveis pelo atraso do município. “Tem diretor que não está indo na escola e eu tenho como provar! O argumento é que não estão ganhando para isso. Assim, só aparecem uma vez por semana e dizem que querem ver quem vai obrigar a cumprir o horário. Fosse eu a gestora, eu já tinha exonerado todas, porque elas estão em cargos de confiança”.

– Independente do resultado da votação, nós precisamos valorizar os nossos profissionais, porque a pessoa que se aposenta, hoje, não leva nem a regência para essa aposentadoria. E o cenário na Saúde não é diferente. Aliás, que as outras categorias se unam e pleiteiem melhorias salarias. A secretária de Educação era do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (SEPE). Vivia aqui, há quatro anos, pedindo reajuste para os servidores... Agora, que ela é secretária, tem tudo para defender a categoria, afinal o orçamento da Educação é de R$ 49 milhões e 60% disso precisa ser investido no professor – pondera.

Outra visão

O vereador Aissar Elias disse ser favorável ao aumento dos servidores, "mas que ele venha junto com o aumento para toda categoria".

O vereador Aissar Elias (PTN) iniciou a sua fala dizendo ser essa uma matéria polêmica e pensar diferente da vereadora Rita de Cássia. Ele defendeu reajuste para todas as categorias e sugeriu que cada procurador receba um dos cargos que foram aprovados recentemente e oferecem remuneração de R$ 2,4 mil. “Se cada procurador ganhar um DAS, o salário deles será superior a R$ 3 mil. Estão criando comissões, com remuneração para os seus integrantes, mas a comissão que poderia ajudar os produtores rurais, que não estão podendo vender para o município, por conta da falta de determinada comissão, não está sendo pesada. Tem algo errado acontecendo!”.

– Quando o poder Executivo tem o propósito de melhorar os salários dos procuradores, mas esquece das outras categorias, a nossa consciência clama por Justiça. Hoje, os telejornais noticiaram que os engenheiros responsáveis por aquela arena esportiva que caiu, no Sul do Brasil, foram responsabilizados. Os médicos, esses têm responsabilidade maior que qualquer procurador. Isso precisa ser pensado – afirmou o vereador, acrescentando que está preocupado, “porque em conversa com a secretária de Educação, ela revelou que não existe previsão para o PCCR ser enviado à Câmara”.

Vereador Marcos da Fonseca quer aumento, sobretudo para os menores salários .

O vereador Marcos da Fonseca, o Marquinho da Luanda Car (PMDB), lembrou que foi contrário a redução dos salários de secretários e cargos comissionados; ressaltou que os reajustes deveriam ser dados para todos os servidores, e destacou que “caso isso não ocorra, que os menores salários e aqueles servidores que recebem um salário mínimo sejam pensados em primeiro lugar”. O parlamentar lembrou ainda, que na Procuradoria tem advogados que por conta de incorporações e outros benefícios recebem salários bem superior a R$ 900,00.

Vereadora Marlene Carvalho

A vereadora Marlene Carvalho (PPS) frisou que o salário que o município de Rio Bonito paga é “vergonhoso”; comentou que a Procuradoria é um setor importante; e lembrou que “as demais categorias também são importantes dentro da máquina administrativa”. Ainda segundo Marlene, os servidores deveriam se mobilizar e realizar uma manifestação pública na busca pelas melhorias salariais almejadas. “Os salários são vergonhosos e para todas as categorias”, concluiu.