Empréstimos consignados prejudicam vida financeira dos servidores municipais de Rio Bonito

Flávio Azevedo

O advogado Luiz Antonio Melo afirma que os bancos e instituições financeiras tem que acionar a Prefeitura, não o servidor municipal.

Como se não bastasse o salário minguado, a desvalorização profissional, a falta de um Plano de Cargos, Carreira e Remuneração e a constante apreensão com o futuro do instituto de previdência da categoria (Iprevirb), o servidor municipal de Rio Bonito se vê as voltas com outro problema: os empréstimos consignados. Não são poucos os servidores que sofreram constrangimentos ao descobrir, só no momento de uma compra, que o seu nome estava na lista dos serviços de proteção ao crédito (SPC e Serasa).

A causa do transtorno é simples, porém, absurda: o valor é descontado no pagamento do servidor, mas não é repassado às instituições bancárias. É o caso de uma servidora que, por medo represálias, pede para não ser identificada.

– Você não imagina como é desagradável passar por uma experiência dessas! Cheguei a determinado estabelecimento e precisei fazer um crediário. Depois de escolher o que eu iria comprar, como de praxe, a atendente consultou o sistema que dedura os caloteiros e voltou toda sem graça porque o meu nome estava entre os maus pagadores. Ela disse que eu deveria ir ao banco procurar saber o que estava acontecendo. Eu insisti que deveria haver alguma coisa errada, porque eu não devia nada a ninguém, as minhas contas estavam em dia, mas diante do que o sistema revelou, ela realmente não podia fazer nada por mim – desabafa a servidora.

Constrangida e extremamente incomodada com o que aconteceu, a servidora saiu da loja direto para o banco. Na agência ela foi informada que ela não estava pagando o empréstimo que havia feito há alguns meses para ser descontado no pagamento.

– Eu fui pega de surpresa, porque como o empréstimo estava sendo descontado regularmente no meu contra cheque, eu nem me preocupava. Fui a Prefeitura, questionei e não obtive uma resposta satisfatória. Isso aconteceu no início de 2012 e até agora eu não consegui solucionar essa questão. Sendo assim, eu fui obrigada a colocar o caso na Justiça e ainda corro risco de ser perseguida. Esse é motivo pelo qual eu não quero me identificar, porque, em Rio bonito, quem corre atrás dos seus direitos não é bem visto. A preferência é por quem tomam prejuízo calado – dispara a servidora.

“Os bancos não podem fazer isso”

Diante de inúmeras histórias como essa, a nossa reportagem consultou o advogado Luis Antonio Melo Vieira, que, inclusive, tem algumas causas contra algumas agências bancárias, “exatamente porque elas colocaram os meus clientes, indevidamente, na lista de maus pagadores”.

– As instituições bancárias, logicamente, devem buscar os seus direitos. Eles têm razão em buscar o dinheiro que emprestaram, mas não podem colocar o nome do servidor nas listas de proteção ao crédito, porque ele não tem nada com isso. Quem deve ser acionado pelos bancos é a Prefeitura, não o servidor, que acaba passando por sérios constrangimentos. Isso dá “dano moral”. Se o contracheque mostra que os valores referentes ao empréstimo foram debitados, a pessoa pagou. Se a Prefeitura não repassou o dinheiro, o problema não é do servidor – frisou o advogado, comentando que as indenizações giram em torno de R$ 5 mil.

Preocupação do novo governo

Durante a entrevista coletiva oferecida pela prefeita Solange Almeida (PMDB), no último dia 3 de janeiro, a nossa reportagem abordou essa questão com a nova comandante do poder Executivo. A prefeita disse ter conhecimento do fato e comentou ser uma situação preocupante, “por conta dos prejuízos que isso pode trazer ao município e aos servidores”. Ela também destacou que tem conversado com as instituições financeiras na tentativa de solucionar o problema, inclusive, pedindo que o nome dos servidores não seja encaminhado as instituições de proteção ao crédito, “porque o problema é da Prefeitura e não do servidor”.

O calote dado pela Prefeitura nas instituições financeiras, segundo a prefeita, ocorreu nos meses de outubro e novembro de 2012, mas a queixa dos servidores já é antiga, vide a servidora que conta a sua historia nessa reportagem.

O empréstimo consignado

É aquele cujo pagamento das parcelas é descontado diretamente em folha de pagamento de quem contrata. Isso significa que os riscos de inadimplência para os bancos ou instituições financeiras é zero (a Prefeitura de Rio Bonito, porém, desmente essa estatística). Este tipo de empréstimo é considerado um dos mais vantajosos, porque ele proporciona crédito com rapidez, a aprovação é rápida, o prazo de pagamento pode ser de até 60 meses, não há consulta ao SPC e Serasa, a burocracia é menor e dispensa a necessidade de um avalista.