A municipalização da Segurança Pública já deveria ter acontecido em Rio Bonito

Flávio Azevedo

Hugo Acero Velásquez

Em agosto de 2007, sete anos antes da Lei federal 13.022/2014, que autoriza armar as Guardas Municipais em todo território nacional, o então prefeito José Luiz Antunes enviou à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei que tinha igual pretensão: armar a Guarda Municipal de Rio Bonito. O projeto também previa a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública e a implantação de cinco departamentos: Inteligência, Trânsito, Administração, Ouvidoria e Corregedoria. A criação de instrumentos que cuidariam do treinamento para que os guardas e agentes de trânsito também estavam previstos no Projeto de Lei de Mandiocão. 

O projeto foi rejeitado pela maioria dos vereadores e também por boa parte da sociedade. Na ocasião, o diretor da Guarda Municipal, Vencerlau Machado, disse que “a municipalização da segurança pública era uma tendência mundial e essa realidade estava apenas sendo antecipada”. O caso gerou polêmica e alguns críticos fizeram até piada com a ideia. Dez anos depois, o que se percebe e que a aprovação do Projeto de Lei poderia ter deixado Rio Bonito bem mais tranquilo e teria antecipado o que foi aprovado em 2014 pelo governo federal. Todavia, a estupidez partidária soou mais alto. 

Passados 10 anos, a violência cresceu vertiginosamente, se ampliou, o tráfico se encorpou, mas os instrumentos e estratégias para confrontar a violência ficaram estagnados. Meia dúzia de policiais militares e uma Delegacia que em várias oportunidades não tem papel para imprimir o Registro de Ocorrência estão longe de serem instrumentos eficientes de Segurança. Os românticos insistem na tese de que Segurança se oferece aumentando o efetivo de policiais, o que é uma falácia, porque Segurança se faz com vigilância, estrutura e inteligência. O policial é apenas o agente da Lei que vai buscar o infrator identificado pela inteligência. 

Hugo Acero foi secretário de Segurança Pública em Bogotá

O assunto Segurança Pública dominou os palanques nas últimas três eleições municipais. As promessas foram muitas, mas os candidatos vitoriosos esqueceram as expectativas criadas e nada fizeram. Pelo contrário, através de arremedos de governos, o esforço foi na direção de ofuscar as ocorrências. Também foi flagrante a tentativa de desqualificar os discursos e apelos por mais Segurança. A criminalidade, porém, é inclemente e segue expondo a incompetência daqueles que governam o município.

Aproveito a oportunidade para lembrar um programa Roda Viva (TV Cultura), apresentado em outubro de 2007. Nesse dia foi ao ar uma entrevista com o sociólogo colombiano Hugo Acero Velásquez, um dos idealizadores do projeto que em 10 anos diminuiu em 80% as estatísticas da criminalidade em Bogotá (Colômbia). O modelo desenvolvido por Acero tem sido referência para inúmeros países do mundo.

– Somente em territórios onde o município assumiu a administração da Segurança Pública houve uma queda significativa da criminalidade. O problema da segurança é municipal e o prefeito deve ter a responsabilidade de coordenar ações para combatê-la – disse Acero, acrescentando que “para se chegar aos resultados alcançados em Bogotá foi preciso o envolvimento de todos os segmentos e também foi preciso deixar de lado as políticas partidárias”. 

Na entrevista, Hugo Acero levantou questões que nós quanto sociedade ao ouvirmos, logo torcemos o nariz. Segundo ele, o combate ao consumo de drogas precisa ser prioridade, assim como o enfrentamento da corrupção na polícia e na sociedade. O sociólogo destacou que o poder Judiciário precisa ser mais célere e o principal: além da presença contínua da polícia, as localidades que vivem em vulnerabilidade social precisam da presença contínua de escolas, hospitais, lazer, saneamento básico, entre outras necessidades.