Pagamento a ‘funcionários fantasmas’ será investigado pela Câmara Municipal de Rio Bonito

Flávio Azevedo

Os problemas administrativos do município são tantos que o prefeito José Luiz Antunes (PP), já cometeu o seu primeiro “Ato falho”: o pagamento do salário de servidores municipais contratados que atuaram no mês de janeiro, mas que por força do Decreto 005/2017 estavam exonerados e não deveriam ter sido remunerados. O Ato lembra a subcontratação da cooperativa Multiprof, que foi contratada pela Nova Rio, que por sua vez foi contratada pela Prefeitura Municipal em 2008, com o objetivo de contratar funcionários para a Prefeitura. O mecanismo foi reprovado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que multou o prefeito em R$ 4 milhões e determinou a devolução de outros R$ 12 milhões.

No Decreto 005/2017, o chefe do poder Executivo considerou a crise financeira, a falta de transição entre mandatos, determinações do TCE; e o Decreto 004/2017 (Estado de Calamidade Pública Financeira), para rescindir todos os contratos por prazo determinado de trabalho e mão-de-obra¬ da Prefeitura de Rio Bonito. O Ato também rescindiu todos os contratos administrativos de trabalho temporário por excepcional interesse público, contratos temporários de trabalho e todos os outros contratos de natureza trabalhista ou de serviços por postos de trabalho. 

Câmara vai apurar irregularidade

A notícia de que contratados que trabalharam em janeiro receberam pagamento chamou atenção da Câmara de Vereadores. De acordo com o presidente da Casa, o vereador Reginaldo Ferreira Dutra, o Reis (PMDB), “o prefeito mais uma vez erra por não ouvir esta Casa e os seus próprios auxiliares, porque esse erro é grave e a Câmara de Vereadores terá que se posicionar”. O vereador Humberto Belgues (PSL), sempre irônico, afirma que “nunca o pagamento de salário a ‘funcionários fantasma’ foi tão claro”. 

Para o presidente da Câmara, “enquanto funcionários fantasmas receberam pagamento, servidores efetivos ainda não receberam os seus salários de janeiro, não há notícias do pagamento do 13º salário e os aposentados e pensionistas também estão com os seus rendimentos comprometidos”. Outra questão que intriga os vereadores é enquanto a maior parte dos contratados e comissionados que trabalhou em dezembro ainda não recebeu, “funcionários que não estão registrados, por força do Decreto 005/2017, foram remunerados”. Para esclarecer o caso, o presidente da Câmara anuncia a convocação de integrantes do poder Executivo, à Câmara de Vereadores, já na primeira sessão ordinária de 2017.

– O Ministério Público será informado desse erro grave e nós estamos convocando, para que compareçam já na primeira sessão ordinária de 2017, na próxima terça-feira (16/02), os secretários municipais de Saúde, de Administração e os integrantes da Comissão Especial de Administração Financeira, nomeada pela Portaria 030/2017 – revelou o presidente da Câmara, destacando que “é comum os vereadores serem criticados por não fiscalizar, por isso, para rechaçar esse tipo de comentário, nós estamos exercendo o nosso papel fiscalizador”.

“O Legislativo não fiscalizou”

Questionado sobre as declarações recentes do prefeito José Luiz Antunes, que atribuiu a Câmara de Vereadores o estado caótico do município (segundo o prefeito faltou fiscalização), o presidente da Câmara respondeu que vê com estranheza as declarações do chefe do Executivo, uma vez que metade dos vereadores no mandato de 2013 a 2016, era integrante do seu grupo político.

– Acho que o prefeito foi infeliz nas suas declarações, porque metade dos vereadores era do grupo dele, foram bons parlamentares e desenvolveram as suas atividades com responsabilidade. Posso citar, por exemplo, a atual vice-prefeita, Rita de Cássia (PP), uma vereadora que desempenhou tão bem o seu papel, que acabou se cacifando para ser a vice na chapa do prefeito Mandiocão. A vereadora Marlene Carvalho (PPS) é outra que desempenhou tão bem o seu papel, que foi reeleita com boa votação. Também integram o grupo do prefeito, os parlamentares, Claudinho do Bumbum Lanches (PR), Aissar Elias, Jubinha; e eles não mereciam receber esse tipo de acusação do prefeito – finalizou o presidente.