A prefeitura de Silva Jardim vai conceder aos aposentados e pensionistas isenção do pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Para ter direito, o beneficiário terá que ter mais de 60 anos e ganhar até dois salários mínimos, além de possuir apenas um imóvel com no máximo 80 metros quadrados.
Segundo o secretário José Jailton Corrêa Leite, para terem direito à isenção, os beneficiados devem ter, ainda, os imóveis como suas próprias residências (não podem estar locados).
A lei também beneficiará os aposentados por invalidez permanente, os portadores de deficiência física ou mental e/ou com doenças incuráveis, desde que apresentem laudos médicos comprobatórios oficiais. “Estamos podendo fazer isto em função do aumento na arrecadação do próprio IPTU desde que assumimos o governo. Vale lembrar que até 2008 era de R$ 160 mil por ano. Já em 2009, atingimos os R$ 300 mil; este ano ainda não fechamos a projeção, mas acreditamos que para 2011 vá melhorar ainda mais com o recadastramento imobiliário que estamos realizando”, informa ele.
Jailton aproveitou para adiantar que o recadastramento já detectou áreas construídas maiores do que as cadastradas oficialmente até agora na secretaria, sendo em alguns casos até o dobro. Até o momento já foram cadastradas cerca de três mil imóveis (o que equivale a uma média de 30 por cento do total). Ele reconhece que a receptividade aos cadastradores tem sido muito boa e que pelos relatórios já não há tantos terrenos vazios (baldios) como o antigo registro fazia crer.
A secretaria também está desenvolvendo uma campanha incentivando os munícipes a construírem muros nos terrenos vazios e calçadas em frente aos imóveis. Para quem os tiver ou os fizer, a alíquota do imposto territorial cairá de 1,5% para 0,75%; enquanto o predial para os que tiverem calçadas cairá para 0,5%.
Os que construírem muros e calçadas após o atual recadastramento, poderão requisitar o abatimento posteriormente. A iniciativa visa propiciar que os terrenos vazios sejam murados para evitar o acúmulo de lixo, roedores e insetos que prejudicam toda a comunidade.
Fonte: Jornal Folha dos Municípios
Nenhum comentário:
Postar um comentário