A Lei Orçamentária Anual de 2011 (LOA/2011), uma mensagem que nos últimos anos sempre causa debates e desgaste entre Executivo e Legislativo, ainda não foi aprovada pelos vereadores de Rio Bonito. O impasse entre os vereadores, que ainda não elegeram a mesa diretora que vai administrar o poder Legislativo no próximo biênio (2011/2012), trancou a pauta da Câmara, o que impede que o orçamento seja votado pelos parlamentares.
Se este ano o orçamento não deve ultrapassar R$ 95 milhões, a previsão é que o município, em 2011, conte com um orçamento de R$ 156.780.467,67. Como a previsão orçamentária municipal era ampliada em cerca de R$ 5 milhões a cada ano, o aumento de cerca de 60% para 2011 surpreendeu alguns setores.
De acordo com o secretário de Planejamento, Ronaldo Elias (foto), a previsão orçamentária aumentou, por conta dos investimentos federais e estaduais destinados a Rio Bonito. “Em 2011 o município deve receber muito mais recursos que em 2010”. O secretário comentou também, que a gestão plena da Saúde do município também ajuda a alavancar o orçamento. “Os recursos que o município vai receber por conta da implantação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) também ajudaram a alavancar o orçamento”.
Ouvido sobre o assunto, o secretário de Fazenda, Marcelo Lessa, apontou mais alguns fatores, que em sua opinião foram “determinantes”, para que o orçamento do município fosse ampliado. “A implantação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a parceria que fizemos com o Tribunal de Justiça, que vai acelerar o julgamento dos débitos pendentes com a prefeitura vão aumentar significativamente as receitas do município em 2011. Esperamos arrecadar só com esta parceria com a Justiça, cerca de R$ 10 milhões”.
Os setores que terão maior orçamento em 2011 são Saúde (R$ 57 milhões); Educação (R$ 39 milhões) e Administração e Obras, que terão R$ 19 milhões cada Pasta. Por causa da grande área verde e rural que o município dispõe, algumas correntes defendem que Meio Ambiente e Agricultura deveriam receber mais investimentos. Porém, ainda não foi desta vez que esses setores receberam recursos consideráveis no orçamento. Para o Meio Ambiente foram destinados R$ 801 mil e para a Agricultura R$ 669 mil, o que, segundo fontes ligadas aos dois setores, são “valores bem acanhados”. Já o Fundo Municipal de Meio Ambiente deverá contar com R$ 1.165.000,00. O orçamento também prevê o repasse de R$ 4 milhões para a Câmara de Vereadores, que receberá, de acordo com o orçamento, um repasse mensal de R$ 330 mil.
Fontes de recursos
O montante de R$ 156.780.467,67 será arrecadado, de acordo com a previsão orçamentária para 2011 das Receitas Correntes do município. O volume mais substancial de recurso, R$ 99.380.663,46, é proveniente das Transferências Correntes, onde estão inseridos os recursos repassados pelo governo federal (Sistema Único de Saúde – SUS; Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS; Fundo de Participação dos Municípios – FPM; Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb; entre outros) e estadual (ICMS, IPVA, entre outros).
Outros R$ 22.247.602,54 poderão ser alcançados através da Receita Tributária, que são impostos como IPTU, ISS, IPR, taxas comerciais, entre outros. O orçamento também prevê arrecadar R$ 21.986.607,13, com Receitas Correntes, através de juros e mora de várias atividades. Também estão previstos outros R$ 5.960.371,15 com a Receita de Contribuição, que devem ser captados através da taxação de serviços como iluminação pública.
Com a Receita Patrimonial, a previsão do município é arrecadar R$ 1.251.836,93, que chegarão aos cofres públicos através de Receitas Imobiliárias como aluguéis, depósitos bancários e outras compensações financeiras. Outro recurso considerável, R$ 4.950.000,00 é proveniente do desconto previdenciário dos servidores municipais. O orçamento ainda prevê arrecadações menores como R$ 108.986,46, que podem ser originados na Receita de Serviços e R$ 894.400,00 podem chegar pelas Despesas de Capital.
Confira o orçamento
Câmara Municipal R$ 4.000.000,00
Gabinete R$ 878.235,36
Secretaria de Administração R$ 19.324.309,02
Secretaria de Fazenda R$ 3.385.946,72
Secretaria de Planejamento R$ 193.000,00
Secretaria de Obras e Serviços Públicos R$ 19.044.289,97
Secretaria de Educação e Cultura R$ 39.897.865,07
Secretaria de Saúde R$ 10.000,00
Fundo Municipal de Saúde R$ 47.180.053,92
Fundo Municipal de Assistência Social R$ 2.649.304,77
Secretaria de Agricultura R$ 669.904,25
Secretaria de Desenvolvimento Urbano R$ 2.847.210,24
Secretaria de Esporte e Lazer R$ 1.341.922,16
Secretaria de Meio Ambiente R$ 801.145,80
Controladoria Geral do Município R$ 131.500,00
Procuradoria Geral do Município R$ 174.880,39
Secretaria de Trabalho, Habitação e Bem-Estar Social R$ 6.300,00
Fundo Municipal de Meio Ambiente R$ 1.165.000,00
Fundo Municipal de Habitação R$ 3.137.600,00
Inst. Prev. dos Servidores Municipais (Iprevirb) R$ 9.942.000,00
Sub-total das despesas – Administração Diária R$ 142.838.467,67
Total das despesas – ad. ind. - Iprevirb R$ 9.942.000,00
Total das despesas – poder Executivo R$ 152.780.467,67
Total geral das despesas R$ 156.780.467,67
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