Eu não sei quantos lembram que no dia 29 de novembro de 2007, a Câmara de Vereadores, acompanhando a decisão do Tribunal de contas do Estado (TCE), rejeitou as contas do prefeito José Luiz Antunes (DEM). O chefe do Executivo não teria investido o mínimo exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal na Educação, no ano de 2006. Naquela oportunidade, o prefeito fez a sua defesa, mas reconheceu que o seu grand e erro foi perder o prazo para se justificar perante o TCE. Ele até conseguiu mostrar que houve erro de cálculo dos técnicos do município, mas o fato repercutiu e trouxe desgaste.
Naquela ocasião, aprendemos com o grande Leir Moraes, experimentado advogado e profundo conhecedor das nuances que envolvem o setor público, a seguinte frase: “A Justiça não protege quem dorme”. Aliás, esse foi o título que Leir – um amigo que eu chamo de professor – deu ao artigo que ele escreveu sobre o fato.
Passados dois anos, nos deparamos com um problema semelhante na Câmara Municipal. O vereador Marcus Botelho (PR), que estava praticamente eleito para a presidência da Casa, viu a sua, até então, sólida candidatura, escapar por entre os dedos. O vereador, segundo a Procuradoria Geral da Câmara, juntamente com o seu grupo, não inscreveu a sua chapa na ocasião correta, e perdeu a condição de disputar a chefia do poder Legislativo riobonitense.
Além disso, eles teriam preparado o Projeto de Resolução – que marcava a data das eleições e o dia da apresentação das chapas que concorreriam à presidência – com falhas. O problema é que ao tentar corrigir os equívocos, como diria o meu pai, “a emenda ficou pior que o soneto”. Dizemos isso, porque o cochilo permitiu que o vereador Humberto Belgues (PSDB), que já estava conformado com a derrota, voltasse para o jogo com a possibilidade de se tornar o próximo presidente da Câmara.
Antes de tudo, quero deixar claro aos leitores que não é o meu objetivo, neste momento, dizer quem teria razão neste impasse. Pelo contrário, eu pretendo mostrar aos senhores, como os vereadores e parlamentares, com raríssima exceção, agem equivocadamente. Aliás, apesar dos vários mandatos, alguns ainda não aprenderam o que é ser vereador. Vale ressaltar, que como eles não atuam como verdadeiros parlamentares, o povo não aprende qual é a real função do legislador, e continua achando que eles têm que fazer o pernicioso e perverso assistencialismo.
Na verdade, os políticos inteligentes e modernos, sabem que até para cometer ilegalidades é preciso estar bem assessorado. Eu costumo dizer que, principalmente, quem gosta de praticar ilícitos, deveria, além de ser competente, estar bem orientado.
Nesse episódio envolvendo a disputa da presidência da Câmara, está muito nítido que faltou assessoria jurídica aos vereadores. Contudo, poucos parlamentares utilizam o assessor conforme realmente deveriam utilizar. Vale lembrar que o parlamento é composto por pessoas de várias classes sociais. Gente que devido a sua atividade, não conhece – e não teria nenhuma obrigação de conhecer – as nuances do Direito.
Para corrigir essa situação, foi criada a figura do assessor, alguém que dá ao assessorado, condições de entender assuntos que ele desconhece. Acredito que assessoria jurídica e de imprensa, seriam as duas principais ferramentas para qualquer político que pretende chegar a algum lugar. Entretanto, estamos cansados de ver esposas, amantes, sobrinhos, filhos e outras pessoas que não acrescentam em nada, sendo nomeados como ‘assessores’.
Ainda tem o político que nomeia alguém, mas antes, combina com o suposto assessor, que o salário será dividido entre eles, ou até mesmo devolvido. Ninguém precisa ficar escandalizado com estas narrativas, porque elas existem em todas as esferas de poder – lembram do senador José Sarney?
Para concluir, eu vou destacar que esse triste cenário é negado apenas por hipócritas e falsos moralistas que querem ser mais reais que a realeza. Pessoas que se recusam a acreditar nas coisas feias que acontecem na política, mas esquecem que a Justiça não protege quem dorme!
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