Prefeita Solange Almeida desafia ex-prefeito a provar que ele teria deixado dinheiro em caixa para o pagamento de dezembro

A prefeita Solange Almeida, acompanhada do vice-prefeito, Anderson Tinoco, apresentou uma série de irregularidades encontradas ao assumir a Prefeitura.

"Em relação às afirmações do ex-prefeito José Luiz Alves Antunes de que ele teria deixado cerca de R$ 12 milhões em caixa na passagem do seu governo para o da prefeita Solange Almeida os quais, segundo ele, poderiam ter sido usados para o pagamento de pessoal do mês de dezembro, a Chefe do Executivo riobonitense esclarece que:

A bem da verdade, os recursos de “Disponibilidades Financeiras em 01/01/2013 por Vinculação de Recursos” eram de R$14.291.422,17 e não R$ 12 milhões, conforme divulgou o ex-prefeito. Só que os recursos próprios encontrados no dia 01/01/13 somavam R$ 1.032. 521,05. E o total da folha que restava a ser paga era de R$ 5.480.722,24, sendo que dos R$ 9.254.969,02 deixados na Secretaria de Saúde, poderiam ser utilizados apenas R$ 1.233.140,92 relativos aos convênios (UPA, Hospital Colônia, ESF, etc) e, de R$ 1.935.145,68 da Secretaria de Educação, só eram permitidos ser utilizados para pagamento de pessoal R$ 229.731,46 (recursos do Fundeb).

Em relação a este último não havia recurso orçamentário para pagamento de pessoal utilizando a verba do Fundeb. E a obrigatoriedade de completar 25% dos recursos próprios gastos com a Educação, conforme determina a Lei, fizeram com que a Administração anterior colocasse o restante do pagamento na conta do “recurso próprio”, apesar de ter R$ 831.012,19 em caixa. Dos R$ 713.146,80 de recursos vinculados deixados na Secretaria de Bem Estar Social, só R$ 43.963,22 poderiam ser utilizados para pagar salários, através do Fundo Nacional de Assistência Social.

Os recursos de convênio acima mencionados que poderiam ser utilizados para pagar salários, ou seja, aqueles com destinação específica, somavam apenas R$ 1.496.835,60. E é bom lembrar que RETIRAR DINHEIRO DE CONVÊNIOS PARA PAGAR OUTRAS SECRETARIAS CONSTITUI CRIME DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

Além disso, onde o ex-prefeito alega ter deixado de FPM (Fundo de Participação dos Municípios) R$ 652 mil só haviam R$ 304.768,00; em royalties, ele disse ter R$ 744 mil e só haviam R$ 97.489,10; de ICMS, R$ 1,5 milhão e só tinha R$ 272.710,28. Em IPVA, onde afirma ter R$ 478 mil, só deixou R$ 29.911,45. Tudo devidamente documentado, e não especulação.

Sobre a questão da Ampla, a dívida já passa de R$ 400 mil, mais os parcelamentos que não foram pagos e cujos valores estão sendo levantados. Restam dívidas, também, com a Telemar e a Vivo. O Hospital Regional Darcy Vargas (HRDV) deixou de receber da Administração passada R$ 915 mil referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de recursos próprios municipais, o que vem acarretando grandes dificuldades para a sua manutenção. Dívida esta que a Administração Municipal está equacionando, e também já repassou em dia os recursos do mês de janeiro, inclusive os de fundo próprio.

Em relação ao Iprevirb, esclarece que desde janeiro a dezembro de 2012 a Administração passada não recolheu a parte patronal devida, e a partir de junho de 2012 até dezembro do mesmo ano, deixou de repassar os descontos dos salários dos funcionários ao Iprevirb (caracterizando apropriação indébita).

No que diz respeito aos empréstimos consignados, informa que de outubro a dezembro de 2012 os mesmos foram descontados dos salários dos funcionários, mas não foram repassados às instituições bancárias, acarretando-lhes transtornos e constrangimentos quando estes precisavam utilizar créditos.

Explica, além disso, que a verba vinculada da Secretaria de Educação, por exemplo, só pode ser utilizada para custear merenda escolar, materiais, obras e serviços, além do projeto “Brasil Alfabetizado”, entre outras. Na Saúde, os recursos de destinação específica só devem ser usados em repasses ao Hospital Regional Darcy Vargas (HRDV) e à Unidade de Pronto Atendimento (UPA), além de outros custeios. Já na Assistência Social, são para os programas dos Fundos Nacional e Estadual de Assistência Social, por exemplo.

Não se sabe se as declarações do ex-prefeito foram por desconhecer os princípios da Administração Pública ou se ele utilizava os recursos de forma indiscriminada sem respeitar a Lei. Para não restar dúvidas em relação ao que foi veiculado nos jornais locais, a prefeita esclarece, ainda, que os documentos relativos às contas, inclusive extratos bancários, estão à disposição dos jornais e da população em geral. A prefeita crê, também, que os veículos de comunicação deveriam averiguar a veracidade das informações passadas antes de efetuar a publicação. E não deixar que os leitores julguem por si próprios baseados em informações inverídicas. E repete: toda a documentação comprobatória desta declaração está à disposição de qualquer cidadão.

Certa de ter esclarecido definitivamente a questão, a prefeita Solange Almeida solicita a devida e justa publicação destas informações a fim de que a verdade sobre os fatos seja prontamente restabelecida.

Fonte: Ascom/RB.