Coletivos São Geraldo pode estar atuando na ilegalidade em Rio Bonito

Flávio Azevedo

O Transporte Público em Rio Bonito é explorado pela empresa São Geraldo.

Tema sempre questionado pela população de Rio Bonito, sobretudo pelos munícipes que utilizam o Transporte Público, a autorização para que a empresa São Geraldo explore o serviço ganha novo e importante capítulo. Durante a sessão Legislativa da última quinta-feira (22/08), o presidente da Câmara de Vereadores, Humberto Belgues (PSL); revelou que em resposta a um requerimento seu onde ele pediu ao poder Executivo, cópia da Lei que autorizou a licitação para os serviços de Transporte Públicos, em 2014; e cópia da Lei aprovada pela Câmara, que autorizou o contrato firmado entre a empresa vencedora e a Prefeitura, a resposta do município foi que “a Lei não foi encontrada nos arquivos da Prefeitura”. 

Segundo o parlamentar, nos anais do poder Legislativo também não existe a referida lei, o que caracteriza que a suposta concessão não passou pela Câmara Municipal para ser apreciada pelos vereadores como preconiza a Lei Orgânica Municipal. Aos vereadores da atual legislatura que integravam o colegiado do mandato passado, o presidente da Casa pediu desculpas, mas comentou que “os nobres colegas comeram mosca em relação a esse assunto”.

– A Câmara Municipal não vai deixar essa situação passar batida. Não existe interesse em prejudicar ninguém, não é uma caça as bruxas ou qualquer tipo de revanchismo. Mas o serviço prestado tem que ser feito dentro da legalidade. Chega ser inacreditável que a concessão mais significativa do município esteja sem os documentos exigidos e que os contratos que dão legalidade a concessão não tenham sido encontrados na Prefeitura e nem tenham passado pela Câmara Municipal de vereadores. É preciso fazer essa correção e o vereador só está exercendo seu papel fiscalizador – afirmou o presidente da Câmara para nossa reportagem.

O presidente da Câmara de RB, Humberto Belgues

A situação pode ter desdobramentos impactantes no cenário político e econômico de Rio Bonito, uma vez que o serviço de Transporte Público pode ser suspenso pela falta do contrato que permite a empresa atuar. Caso ocorra essa suspensão, milhares de pessoas que diariamente necessitam do serviço serão impactadas. A situação também pode trazer desgaste político ao prefeito José Luiz Antunes (PP), que caso se mantenha inerte diante da ilegalidade revelada pelos seus próprios auxiliares em resposta a Câmara Municipal, pode ser afastado do cargo por crime de responsabilidade. 

Uma investigação profunda e honesta implica ainda em responsabilizar quem comandava o município em 2014, a saber, a ex-prefeita, Solange Almeida; figura política responsável pelos contratos, concessões e tramitação desses instrumentos. A relação da ex-prefeita com a empresa que explora o transporte de passageiros sempre foi olhada pela população com desconfiança e a notícia de que a renovação do contrato entre o município e a empresa tenha ocorrido de maneira ilegal durante o seu mandato, apenas materializa o que seu grupo político e seus simpatizantes insistem em classificar como “intriga da oposição”.

A população riobonitense acompanhará nos próximos dias o desenrolar dessa situação e a postura do poder Executivo, que precisa realizar nova licitação para legalizar o Transporte Público em âmbito municipal. Estará de olho também no poder Legislativo, que tem por atribuição e responsabilidade exigir que a Prefeitura legalize o serviço. Também se espera dos vereadores uma atenta fiscalização sobre o certame, para que não aconteça uma nova “pegadinha” como parece ter acontecido em 2014. Por último, da Câmara Municipal se espera um pedido de afastamento do prefeito, caso ele insista em fazer cara de paisagem e deixar as coisas como estão. 

De quem também se espera algum tipo de posicionamento é do poder Judiciário, que usa como muleta o argumento que precisa ser provocado para agir, mas certamente já está ciente da ilegalidade que foi denunciada numa sessão Legislativa e pela mídia tradicional e social do município de Rio Bonito.