Rio Bonito realiza eleição para conselheiro tutelar no próximo mês de novembro

Flávio Azevedo

O presidente do CMDCA de Rio Bonito, Jorge Wallace Bretas.

O processo de escolha dos novos conselheiros tutelares de Rio Bonito, que exercerão a função no biênio 2014/2015, processo eleitoral há muito aguardado por quem deseja ser um conselheiro tutelar, já tem data para acontecer: 24 de novembro de 2013. É o que informa o Edital publicado no último dia 13 de julho, pelo jornal Folha da Terra. De acordo com o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Jorge Wallace Bretas, os envolvidos em realizar o processo já estão preparados e alguns questionamentos já estão acontecendo.

Os interessados devem se inscrever na sede do CMDCA, na Av. Manuel Duarte, nº 605, no Centro de Rio Bonito, entre os dias 12 e 27 de agosto de 2013, das 9h às 12h e das 14h às 17h, portando os documentos especificados no Edital. As inscrições tem caráter provisório, porque além da prova de conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, os interessados terão os nomes analisados pelo Ministério Público, instituição que fiscaliza a atuação do CMDCA.

O Edital é composto de 10 capítulos. No primeiro, as disposições preliminares sobre o processo de escolha. O capítulo 2 aborda o que pode impedir a participação no processo; o capítulo 3 aponta as atribuições do conselheiro tutelar; o capítulo 4 trata do registro e inscrição dos candidatos; e o capítulo 5 discorre sobre as impugnações de candidaturas.

O sexto capítulo informa que haverá uma prova que testa os conhecimentos do candidato sobre o ECA; o capitulo 7 trás orientações sobre a propaganda eleitoral dos candidatos; o capítulo 8 discorre sobre o dia das eleições; o capítulo 9 trás orientações sobre o resultado das eleições; e o capítulo 10 menciona as disposições finais do Edital que é assinado pelo presidente do CMDCA.

Polêmica

Um dos temas polêmicos do edital é a questão da experiência que é exigida aos interessados em concorrer a uma das vagas. Segundo o presidente do CMDCA, “o Conselho Tutelar é um órgão de relevância para a sociedade e para ocupar a vaga de conselheiro a pessoa precisa ter perfil, porque inúmeros problemas que os conselhos enfrentam Brasil a fora ocorrem por conta da presença de pessoas que nunca tiveram o mínimo de experiência com crianças”, ponderou.

Ainda segundo Bretas, o CMDCA tem consciência da polêmica que envolve essa questão, mas alerta que isso não é uma invenção e trata-se de uma orientação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

– Através da resolução 139, no seu artigo 11, no 2º parágrafo, o inciso 1 diz que “dentre os requisitos adicionais para candidatura a membro do Conselho Tutelar a serem exigidos pela legislação local, devem ser consideradas: a experiência na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente”. O presidente acrescenta que “na falha de haver isso na legislação local, cabe ao CMDCA incluir, no Edital de convocação, como requisito. E mais: a resolução orienta que sejam dois anos, mas o CMDCA entendeu que um ano de experiência, para a nossa realidade estaria bom, porque poderíamos não ter candidatos – esclareceu.

Quadro cronológico do Processo de Escolha

01 – Publicação do Edital: 13/07/2013;

02 – Inscrição dos candidatos: 12 a 27/08/2013;

03 – Divulgação dos inscritos e prazo para impugnação: 31/08/2013;

04 – Prazo para análise das impugnações: 02/04/09/2013;

05 – Publicação da lista das inscrições deferidas e indeferidas e convocação para a sessão de estudos dirigidos e para a prova de aferição: 14/09/2013;

06 – Sessão de estudos dirigidos: 18/09/2013;

07 – Data da prova de aferição: 22/09/2013;

08 – Divulgação do gabarito e dos aprovados na prova de aferição: 28/09/2013;

09 – Recursos com vistas ao Ministério Público: 30/09/2013 à 02/10/2013;

10 – Publicação do resultado oficial dos aprovados com respectivas notas e dos locais e horário de votação: 12/10/2013;

11 – Eleição dos candidatos: 24/11/2013;

12 – Publicação de edital com o resultado do Processo de Escolha: 30/11/2013;

13 – Posse dos novos conselheiros tutelares para a gestão 2014/2015;

14 – Período de conhecimento e adaptação no Conselho Tutelar: 16/12/2013 à 20/12/2013.