Vereador alega inconstitucionalidade e pede a anulação do Concurso Público da Câmara de RB

Flávio Azevedo

Assunto que vem sendo comentado na cidade com desconfiança por alguns e/ou com suspeita por outros, o Concurso Público da Câmara Municipal de Vereadores de Rio Bonito foi o principal tema da sessão dessa quinta-feira (12/04). O vereador Humberto Belgues (PSDB) alegando estar preocupado em proteger a imagem do Parlamento, “já desgastada”, diante da opinião pública, pediu que o presidente Marcus Botelho (PR) anule o certame.

Ainda segundo o parlamentar, a Lei que regulamenta o Concurso, o Plano de Cargos e Carreira, e justifica a realização do certame, não teria sido publicada. “Se não existe publicação o Concurso é irregular, porque ele está sendo realizado baseado nesse Plano de Cargos”.
– Eu apelo para o bom senso dos colegas. Tenho investigado isso a fundo e tenho certeza da irregularidade desse Concurso. Não tenho nada contra o presidente, que foi elogiado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) pela realização do certame, mas o TCE desconhece essas irregularidades – ponderou o vereador durante as suas explicações pessoais.

Para Humberto, se os vereadores, acertadamente, estão debatendo o Estatuto do Servidor da Prefeitura Municipal com cuidado (por entender que é um assunto que deve ser analisado criteriosamente), “como nós vamos aprovar o Plano de Cargos e Carreira dessa Casa com essa rapidez?”.

O impacto orçamentário dos novos cargos e os salários anunciados para o certame também foram alvos das reflexões do vereador, que afirma ser tudo “inconstitucional”.
– A Mesa Diretora sabe o impacto orçamentário que esta Casa irá sofrer? Esse é outro ponto que deixa clara a ilegalidade. A irregularidade e a inconstitucionalidade desse Concurso também ficam claras diante dos salários previstos. Eles estão incompatíveis com os cargos similares da Prefeitura. Tem cargo que a Prefeitura paga R$ 585,00 ao servidor, mas segundo o edital do Concurso dessa Casa, a mesma função aqui na Câmara será remunerada com R$ 4 mil! Essa diferença é vedada pela Constituição! – aponta Humberto.

Para o parlamentar, que em nenhum momento foi confrontado pela Mesa Diretora ou por algum vereador da base de sustentação do presidente Marcus Botelho, outro agravante é que alguns servidores da Câmara, por conta do tempo de casa e outros benefícios, chegariam a receber R$ 10 mil! “E pior, isso é retroativo a setembro de 2011”, dispara o vereador.

Bate boca

O único pronunciamento sobre o assunto foi do vereador Fernando Soares (PMN), que durante a fala de Humberto fez “mea culpa” diante da questão do Plano de Cargos, aprovado durante a sua gestão (2009/2010). De acordo com o ex-presidente, ele não leu alguns anexos da Lei que lhe foi apresentada. Soares reconheceu ter sido traído pela confiança depositada na sua assessoria jurídica, disse que alertou o presidente Botelho sobre essa questão, “mas o senhor pediu que eu corresse atrás do prejuízo”.

O presidente então se manifestou e contestou a afirmação do colega. Segundo ele, a resposta não dessa forma e disparou: “aprendi com vocês!”, numa referência a maneira que os membros da antiga Mesa Diretora respondiam aos pedidos e solicitações, do grupo liderado por Botelho quando este pleiteava a presidência da Casa. Houve um princípio de bate boca entre eles, mas os ânimos logo se serenaram.

A questão deixa claro o momento realmente ruim que atravessa o Parlamento Municipal, que numa pesquisa de opinião certamente teria rejeição de quase 100% da população.