Ainda inconformados com a suposta atitude de anunciar ao funcionalismo municipal de Rio Bonito, que havia mandado o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a Câmara Municipal de Vereadores, os parlamentares voltaram a abordar o assunto na reunião dessa terça-feira (10/04). A sessão foi presidida pelo vereador Márcio da Cunha Mendonça, o Marcinho Bocão (DEM), devido a ausência do presidente Marcus Botelho (PR) e do vice-presidente Carlos André Barreto de Pina, o Maninho (PPS).
De acordo com a vereadora Rita de Cássia (PP), no último dia 3 de abril, o que o Executivo encaminhou ao Legislativo foi o Estatuto do Servidor Municipal e não o PCCR, como foi anunciado por pessoas ligadas a Prefeitura. O PCCR, um sonho antigo do servidor, foi preparado durante um ano por uma comissão formada por funcionários de carreira, representantes do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (SEPE), Sindicato dos Servidores Municipais de Rio Bonito (Sismurb) e técnicos do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM).
O PCCR está pronto desde dezembro, mas ainda não foi enviado a Câmara. Vereadores denunciam que o Estatuto, enviado ao Legislativo no dia 3/4, chegou a Casa com teor bem diferente daquele que foi elaborado pela comissão. O texto teria sido alterado pelo prefeito José Luiz Antunes (DEM). “Não vamos votar a mensagem de qualquer maneira. Ela tem que ser analisada com tranquilidade, por ser algo que vai influenciar de forma significativa na vida do servidor”, ponderou o vereador Carlos Cordeiro Neto, o Caneco (PR).
O vereador Humberto Belgues (PSDB) comentou que chegou o momento das diferenças entre os edis serem deixadas de lado par que Legislativo não seja culpado por algo que não aconteceu. “Mais uma vez o prefeito vai lançar o “Deixa o Homem Trabalhar” e poderá se dar bem”. Segundo Humberto, o município está gastando anualmente, R$ 16 milhões com a Folha de Pagamento, “esse é o motivo de não mandarem o PCCR para ser apreciado por nós. Isso representa voto”, alfinetou.
Para o vereador Saulo Borges (PTB) o prefeito deveria ser convocado pela Mesa Diretora da Casa para dar explicações sobre isso. “Seria incompetência, falta de vontade política ou estratégia, essa ação do Chefe do Executivo? Ele deveria ser convocado para que diante da imprensa e dos servidores municipais, os motivos que o levaram a não mandar o PCCR para a Câmara fossem apresentados”, frisou.
O outro lado da moeda
Vereadores esperneando e enfrentando problemas com o prefeito José Luiz Antunes já não é notícia. Nos últimos sete anos, porém, se tornou corriqueiro. Queda de braço, troca de farpas e negociações que supostamente são descumpridas pelo pode Executivo permeiam a recente história política de Rio Bonito. Mal acostumados com o “coração de mãe” da ex-prefeita Solange Almeida (postura que tem trazido dissabores a sua carreira política), os vereadores não conseguem se adequar aos costumes do prefeito, que notadamente, não saber lidar com vereador.
O desinteresse do servidor nessas e em outras questões, porém, é flagrante. Discursos inflamados acabam sendo ouvidos apenas pelos corredores da Prefeitura e nos bares e calçadas da cidade. Essa postura foi flagrante na sessão dessa terça-feira (10/04), quando o Estatuto Municipal que deveria ser votado. Embora o assunto fosse bem relevante para a categoria, apenas meia dúzia de gatos pingados (são cerca de 1,5 mil servidores) comparecem a sessão (foto 1). Se os principais interessados não se interessam, o cidadão comum desconhece esse debate e quando toma conhecimento da apoio ao prefeito José Luiz por conta de uma natural má vontade que existe com o servidor público e com a classe política, sobetudo vereadores.
Para o vereador Caneco, o Sismurb precisa ser mais enérgico e enfrentar o Executivo. Outros parlamentares acreditam que os integrantes da comissão que elaborou PCCR e Estatuto, por serem integrantes do poder Executivo (Oraliva Barreto (Livinha) – secretária de Administração; e Fátima Paixão – Controladora Geral) acabam ficando comprometidos na hora de fazer imposições para beneficiar a categoria.
– No dia que eles estiveram na Câmara, somente o representante do Sismurb se pronunciou. Os demais claramente defendiam algo que eles não acreditavam, porque o prefeito modificou vários temas que eles já haviam votado, mas ninguém se mostrou contrário – comentou Saulo Borges.
A história se repete
Em 2008, o prefeito José Luiz foi reeleito surfando no amadorismo dos adversários e amparado pelo bordão “Deixa o Homem Trabalhar”, referência a um suposto e proposital atrapalho que seria arquitetado pelos parlamentares da oposição. Se o pensamento diz que “cachorro mordido de cobra tem medo de linguiça”, o referido adágio não se aplica ao parlamento de Rio Bonito, recheados de vereadores despreparados e desconhecedores das suas funções.
Incompetência, fraqueza, desinteresse e falta de vontade, essas seriam as principais característica apontadas pela população numa avaliação do atual parlamento local. Na maioria das vezes, porém, o conlúio com o poder Executivo em questões tratadas somente nos bastidores políticos (diferentes se tratadas as claras) contribuem para amordaçar parlamentares e comprometê-los. O mais perverso, entretanto, é rotular de oposição aquele que ousa expor os problemas do município. A ideia é desqualificar o discurso crítico para que o povo desconfie da verdade e acredite na inverdade.
Todavia, a mesquinhez e o desconhecimento de como transitar no setor político não permite que ilegalidades e abusos sejam denunciados da tribuna da Câmara.
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