Estatuto do Servidor foi enviado nessa quinta-feira à Câmara de Vereadores

Flávio Azevedo

O poder Executivo enviou ao Legislativo, nessa quarta-feira (03/04), por volta das 15h, o Estatuto do Servidor Municipal de Rio Bonito. O prefeito pediu que os vereadores tratassem o assunto com celeridade por conta dos prazos necessários para a implantação do Estatuto. O presidente da Casa, o vereador Marcus Botelho (PR), afirmou que o prazo é até 7 de julho de 2012. Ele também ressaltou que “o fato de estarmos em ano eleitoral não trás nenhum impedimento a implantação do Estatuto durante esse período, por não gerar despesas aos cofres municipais”.

Ainda segundo os vereadores, embora a Prefeitura tenha contratado o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), para que junto com uma comissão de servidores elaborassem o Estatuto, o documento final foi bem modificado pelo Executivo.
– A mensagem enviada a esta Casa não é a mesma que nós conhecíamos. Como o assunto está sendo debatido há mais de um ano, alguns pontos cruciais já conhecíamos. Mas nós recebemos um documento bem diferente do que tínhamos conhecimento. Sendo assim, para não cometermos nenhuma injustiça com os servidores, nós precisaremos de tempo para estudar essas alterações – comentaram os parlamentares.

Mal-estar

Embora o que tenha chegado à Câmara dos Vereadores tenha sido o Estatuto dos Servidores, o funcionalismo já teria sido informado que o Legislativo recebeu o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR). O assunto há anos se arrasta no poder Executivo e a sua aprovação é aguardada com grande expectativa pela categoria. A informação equivocada – proposital ou não – gerou mal-estar entre os vereadores e os parlamentares que permaneceram até o fim da reunião (a maior parte se retirou - foto 1) se manifestaram sobre o caso.
– Se a comissão e o IBAM debateram o assunto por mais de um ano, como nós só podemos ter dois dias para estudar? Não somos irresponsáveis em votar uma matéria tão complexa, que vai interferir na vida de tantas pessoas (servidores), sem lê-la ou estudá-la. Isso é falta de respeito com o servidor e com a comissão que debateu um assunto. Entra governo, sai governo e isso não se resolve – lamentou a vereadora Rita de Cássia (foto).

Quebrando o protocolo, o presidente Marcus Botelho, antes de terminar a sessão, disse ter ouvido rumores de que o PCCR já estaria na Casa, “o que não é verdade”. O presidente acrescentou que “eu não sei se isso é estratégia política do poder Executivo ou se estão querendo jogar o servidor contra a Câmara”. Ele comentou ainda, que em Rio das Ostras, a revisão do PCCR foi debatida em conjunto entre o Executivo e o Legislativo, e durou o dia inteiro. “Eu estava lá e vi as discussões se iniciarem às 9h e terminarem às 22h. E aqui...? Que debate houve?”, questionou.

Reflexão

As atitudes tomadas pelos políticos da nossa cidade deixam claro o desinteresse desse setor pelos servidores. Ao término da reunião onde o assunto principal era o Estatuto e o PCCR, apenas os vereadores Saulo Borges (PTB), Rita de Cássia (PP), Marcinho Bocão (DEM) e Marcus Botelho, estavam no plenário. Embora o Regimento Interno permita que o vereador se ausente durante as Explicações Pessoais, somos da opinião que sair durante uma reunião tão significativa comprova o desinteresse pela categoria.