Apesar de o desembargador Rogério de Oliveira Souza ter concedido, na última quinta-feira (13/02), um mandado de segurança para que os ex-deputados estaduais, Chiquinho da Mangueira (PSC) e Marcos Abrahão (Avante), reeleitos em 2018, assumam seus mandatos na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), a Casa não dará posse à dupla, investigada na Lava-Jato. Ambos chegaram a ser presos preventivamente em 2018 acusados de corrupção e entraram na Justiça para tentar reaver o mandato.
A Alerj, contudo, argumenta que a recente decisão do desembargador Rogério Souza confronta outra determinação, de 2019, que suspendeu a posse dos deputados presos.
– No próprio mandado de segurança concedido pelo desembargador, ele informa que a posse deverá ser dada apenas se não confrontar "eventual decisão judicial impeditiva por outro fundamento". Tem uma decisão da 13ª Vara de Fazenda Pública que suspendeu a posse. E, ainda, outra decisão do TRF-2 que expressamente afirma que o afastamento deve ser mantido – afirma o procurador-geral da Alerj, Sérgio Pimentel.
No ano passado, a mesa diretora da Alerj decidiu enviar o livro de posse ao Complexo Penitenciário de Bangu, para que, mesmo presos preventivamente, os cinco ex-deputados investigados na Lava-Jato fossem diplomados para a atual legislatura (além da dupla, André Corrêa (DEM), Marcus Vinicius Neskau (PTB) e Luiz Martins (PDT)) estavam na mesma situação. Contudo, a juíza Luciana Losada, da 13ª Vara de Fazenda Pública, suspendeu o ato, alegando que a posse dos presos se deu de forma ilegal porque o livro de registro não poderia ter saído do parlamento.
Caso haja uma reviravolta no caso e, de alguma forma, Chiquinho da Mangueira e Marcos Abrahão; consigam assumir seus mandatos, a chance de serem cassados é grande. Segundo o jornal O Globo o corregedor da Alerj, Jorge Felippe Neto (DEM), já enviou à mesa diretora da Casa um relatório com detalhes da investigação na Lava-Jato. E que o clima no plenário é para, caso os dois tomem posse, cassá-los em seguida. O mesmo vale para os outros três ex-deputados reeleitos que também são investigados na Lava-Jato. #flavioazevedo
Nenhum comentário:
Postar um comentário