A Lei da Palmada

Flávio Azevedo 

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou no último dia 21 de maio, após acordo entre parlamentares, a chamada “Lei da Palmada”, rebatizada como Lei Menino Bernardo, em homenagem a Bernardo Boldrini, morto no Rio Grande do Sul com uma injeção letal. O pai, a madrasta e uma assistente social foram indiciados como autores do crime no último dia 13 de maio. A proposta proíbe pais e responsáveis legais por crianças e adolescentes de baterem neles como forma de correção.

Segundo o projeto, os pais que agredirem fisicamente os filhos devem ser encaminhados a cursos de orientação e a tratamento psicológico ou psiquiátrico, além de receberem advertência não especificada. As crianças e os adolescentes agredidos, segundo a proposta, passam a ser encaminhados para atendimento especializado.

Tema que gera muita discussão, a “Lei da Palmada” é olhada como avanços para alguns e como retrocesso para outros. No fundo o que se percebe é que o Estado não consegue fazer diferença entre “correção” e “agressão”. Não é possível que os nossos juristas não percebam a quilométrica distância entre uma palmada para exemplar uma criança e um crime hediondo como esse que vitimou Bernardo Boldrini. Mas como é comum no Brasil, quando não se quer ter trabalho, o melhor a fazer é proibir.

De acordo com reportagens sobre o assunto, no Congresso Nacional a bancada evangélica é contrária a “Lei da Palmada”. Não conhecemos o posicionamento de todos os congressistas, mas conhecemos o que diz a Bíblia sobre esse tema. O sábio Salomão, no livro de Provérbios, escreveu: “Não retires a disciplina da criança; pois se a fustigares com a vara, nem por isso morrerá. Tu a fustigarás com a vara, e livrarás a sua alma do inferno” (23:13-14).

Também escreveu sobre a relação “pais e filhos”, o apóstolo S. Paulo. Na sua carta a igreja de Colossos. Ambos são orientados: “vós, filhos, obedecei em tudo a vossos pais, porque isto é agradável ao Senhor. Vós, pais, não irriteis a vossos filhos, para que não percam o ânimo” (Colossenses 3:20-21).

Em tempos de transferência de responsabilidades é comum a falta de pulso e firmeza serem justificadas pelo pífio argumento: “eu não falo nada, porque o Conselho Tutelar pode ser chamado e eu vou acabar tendo problemas”. Essa desculpa é esfarrapada, porque a falta de disciplina, a ausência de correções e a permissividade podem ser entendidas como agressão... Agressão ao futuro daquele indivíduo em formação.

O jornalista Ricardo Boechart, no Jornal da Bandeirantes, ao comentar o assunto, afirmou que “o Estado deve ficar fora dos nossos muros”. Ele também declarou que “essa é uma lei que viola a soberania da família”. Segundo a Secretaria de Direitos Humanos, pasta responsável pelo Disque 100, a central recebeu 124.094 denúncias de agressão contra crianças em 2013. Em 2012, foram 130.033 ligações, enquanto em 2011 foram 96.474. As denúncias incluem violência, exploração de menores, abuso sexual, trabalho forçado, negligência e violência psicológica, coisas muito distantes de uma oportuna palmada.

É claro que tem um monte de gente desequilibrada por aí, indivíduos que precisam responder criminalmente por serem violentos não só com os filhos, mas com os vizinhos, com os colegas de trabalho, com as pessoas que fazem parte do seu convívio etc. Equilíbrio, essa é a carência do mundo atual. Se existe desequilíbrio no rigor dos castigos (eu não estou falando de crimes), razão pelo qual muitos extrapolam no momento da correção; também estamos fartos de ver frouxidão, despreocupação e irresponsabilidade, que também são motivados por falta de equilíbrio para ensinar, corrigir e redarguir as nossas crianças e adolescentes.