Nas eleições de 2010, ao iniciar a aplicação da Lei da Ficha Limpa, o Ministério Público Eleitoral (MPE) fez mais de 2,3 mil pedidos de impugnação de candidaturas em todo o Brasil, o que representou 13% dos políticos que disputaram cargos eletivos naquele ano. O estado de Alagoas foi o que registrou o maior número de fichas sujas: 87 dos candidatos alagoanos aos legislativos federal e estadual tiverem problemas. Este ano, com a decisão do STF de que a lei vale para fatos ocorridos antes de 2010, acreditam os promotores de Justiça, o volume de fichas sujas deve triplicar.
De acordo com a lei eleitoral, os promotores terão menos de uma semana para examinar os pedidos de registro de candidatura. O MPE terá cinco dias corridos para passar o pente fino nas listas de candidatos enviadas pelos partidos. Nos estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais, para agilizar o levantamento, o MPE vai deixar prontos pedidos de impugnação de candidatura. “Com as peças prontas, é só colocar o nome de quem pretende concorrer”, diz o promotor Edson Resende, coordenador do MPE em Minas.
Os partidos terão até o dia 5 de julho para enviarem à Justiça os nomes dos candidatos. O edital das candidaturas tem de ser publicado entre os dias 6 e 9 de julho e a partir daí o MPE começa pesquisar os nomes e em cinco dias terá de apresentar os fichas sujas para que o juiz eleitoral possa negar o registro de candidatura. Este ano os promotores esperam contar com uma grande ajuda: as informações sobre candidatos fichas-sujas podem ser enviadas ao MPE por partidos, associações ou por eleitores isoladamente. Estarão enquadrados os candidatos apresentados que têm condenação colegiada, por conselhos regionais profissionais e gestores que tiveram contas reprovadas pelos Tribunais de Conta do Estado (TCE).
Cadastro
No último dia nove de março, 30 procuradores regionais eleitorais se reuniram em Brasília para discutir a aplicação da Lei da Ficha Limpa. Eles entendem que o grande desafio será identificar os políticos com “ficha suja” interessados nas eleições deste ano, pois a implementação da Lei da Ficha Limpa depende do acesso a processos em que já há condenação do candidato por órgão colegiado. O procurador-geral eleitoral, Roberto Gurgel, reforçou a necessidade do trabalho do MPE estar vinculado ao dos promotores que dão início às ações.
Os procuradores regionais eleitorais compartilharam experiências na busca de instrumentos que viabilizem a coleta de informações sobre condenações de candidatos. Uma das soluções discutidas foi a elaboração de um cadastro, regional ou até nacional, de candidatos condenados em segunda instância pela Justiça, em âmbito criminal e cível. A formação desse cadastro depende da criação de parcerias com Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e com o Conselho Nacional de Justiça, para o fornecimento de informações sobre condenações que possam levar a inelegibilidades.
Fonte: Jornal Tribuna da Região
Flavio,se o candidato teve as contas reprovadas pelo TCE e aprovada pela Câmara.Como fica?
ResponderExcluirJá fiz essa pergunta a vários especialistas, mas ainda não souberam me responder! Eu também sempre penso nessa possibilidade.
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