sexta-feira, 13 de abril de 2012

Vereador alega inconstitucionalidade e pede a anulação do Concurso Público da Câmara de RB

Flávio Azevedo

Assunto que vem sendo comentado na cidade com desconfiança por alguns e/ou com suspeita por outros, o Concurso Público da Câmara Municipal de Vereadores de Rio Bonito foi o principal tema da sessão dessa quinta-feira (12/04). O vereador Humberto Belgues (PSDB) alegando estar preocupado em proteger a imagem do Parlamento, “já desgastada”, diante da opinião pública, pediu que o presidente Marcus Botelho (PR) anule o certame.

Ainda segundo o parlamentar, a Lei que regulamenta o Concurso, o Plano de Cargos e Carreira, e justifica a realização do certame, não teria sido publicada. “Se não existe publicação o Concurso é irregular, porque ele está sendo realizado baseado nesse Plano de Cargos”.
– Eu apelo para o bom senso dos colegas. Tenho investigado isso a fundo e tenho certeza da irregularidade desse Concurso. Não tenho nada contra o presidente, que foi elogiado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) pela realização do certame, mas o TCE desconhece essas irregularidades – ponderou o vereador durante as suas explicações pessoais.

Para Humberto, se os vereadores, acertadamente, estão debatendo o Estatuto do Servidor da Prefeitura Municipal com cuidado (por entender que é um assunto que deve ser analisado criteriosamente), “como nós vamos aprovar o Plano de Cargos e Carreira dessa Casa com essa rapidez?”.

O impacto orçamentário dos novos cargos e os salários anunciados para o certame também foram alvos das reflexões do vereador, que afirma ser tudo “inconstitucional”.
– A Mesa Diretora sabe o impacto orçamentário que esta Casa irá sofrer? Esse é outro ponto que deixa clara a ilegalidade. A irregularidade e a inconstitucionalidade desse Concurso também ficam claras diante dos salários previstos. Eles estão incompatíveis com os cargos similares da Prefeitura. Tem cargo que a Prefeitura paga R$ 585,00 ao servidor, mas segundo o edital do Concurso dessa Casa, a mesma função aqui na Câmara será remunerada com R$ 4 mil! Essa diferença é vedada pela Constituição! – aponta Humberto.

Para o parlamentar, que em nenhum momento foi confrontado pela Mesa Diretora ou por algum vereador da base de sustentação do presidente Marcus Botelho, outro agravante é que alguns servidores da Câmara, por conta do tempo de casa e outros benefícios, chegariam a receber R$ 10 mil! “E pior, isso é retroativo a setembro de 2011”, dispara o vereador.

Bate boca

O único pronunciamento sobre o assunto foi do vereador Fernando Soares (PMN), que durante a fala de Humberto fez “mea culpa” diante da questão do Plano de Cargos, aprovado durante a sua gestão (2009/2010). De acordo com o ex-presidente, ele não leu alguns anexos da Lei que lhe foi apresentada. Soares reconheceu ter sido traído pela confiança depositada na sua assessoria jurídica, disse que alertou o presidente Botelho sobre essa questão, “mas o senhor pediu que eu corresse atrás do prejuízo”.

O presidente então se manifestou e contestou a afirmação do colega. Segundo ele, a resposta não dessa forma e disparou: “aprendi com vocês!”, numa referência a maneira que os membros da antiga Mesa Diretora respondiam aos pedidos e solicitações, do grupo liderado por Botelho quando este pleiteava a presidência da Casa. Houve um princípio de bate boca entre eles, mas os ânimos logo se serenaram.

A questão deixa claro o momento realmente ruim que atravessa o Parlamento Municipal, que numa pesquisa de opinião certamente teria rejeição de quase 100% da população.

2 comentários:

  1. poxa eu ja estou ate estudando.. =/

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  2. A regra não está ligada somente a publicidade mas aos efeitos e proporções que os atos atingem.
    Com essa administração, amparada por diversos "edis" a casa - Câmara Municipal de Rio Bonito - vai literalmente quebrar a Prefeitura e o servidor municipal do executivo é que vão pagar as contas do legislativo. Explico melhor: a Câmara é ente sem personalidade jurídica, portanto, seus atos são de responsabilidade do Executivo que provém receita, assim, os atos praticados hoje que reflitam em 10 ou 20 anos, vão forçar a inadimplência do Executivo pelos atos do Legislativo, assim, o IPREVIRB é que irá sofrer as penas do ato distorcido da realidade receituária atual.
    Seja, estamos diante de um futuro incerto pensando ser ótimo hoje, mas desastroso em pouquíssimo tempo.
    Triste... porém... fico feliz com lucidez do Edil Humberto Belgues. Parabéns a quem fala com propriedade e seriedade!

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