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| O presidente Bolsonaro ao lado do ministro, Ernesto Araújo. |
O presidente Jair Bolsonaro disse que o "Brasil manteve todas as conquistas da Lei da Inovação" no acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE), assinado na última sexta-feira (28/06), em Bruxelas.
"O Brasil manteve todas as conquistas da Lei da Inovação, as encomendas tecnológicas, as compras de pequenas e micro empresas e, sobretudo, a previsão que permite a exigência de transferência de tecnologia nos contratos internacionais", escreve neste domingo o presidente, em sua conta oficial do Twitter. Na publicação, Bolsonaro também parabenizou o ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, pelas conquistas.
Em documento divulgado pelos ministérios de Relações Exteriores, Economia e Agricultura, o governo brasileiro informou que foram acordadas diretrizes comuns em telecomunicações, serviços postais e serviços financeiros.
Também no comércio eletrônico foram acordados dispositivos como "aceitação geral de documentos eletrônicos em substituição aos de papel, não imposição de modelos específicos de assinatura digital entre partes de um contrato e não adoção de exigências adicionais àquelas já cumpridas por prestadores estabelecidos para que possam atuar por plataformas eletrônicas".
Fonte: O Dia
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