Programa de Regularização Fiscal facilita o pagamento de impostos com desconto

Denilson Santos 

A prefeitura de Rio Bonito implantou o Programa de Regularização Fiscal (Refis), RIO+BONITO, que facilita o pagamento dos tributos municipais (IPTU, Taxa de Licença, Alvará e ISS) em atraso. Com essa nova ferramenta, que está a disposição de 2 de janeiro a 31 de março, os contribuintes inadimplentes terão um prazo maior para zerar suas dívidas com desconto de até 100% sobre os juros moratórios e multas relativos à dívida tributária.

Com a implantação do Refis, autorizado pela Lei nº 1883 de 04 de Dezembro de 2013, a Secretaria de Fazenda do município pretende resgatar uma dívida de aproximadamente R$ 72 milhões, que serão investidos nas áreas de saúde e Educação e na melhoria da qualidade de vida da população. Além de todo benefício da regularização fiscal, este programa apresenta uma incremento e reformulação no quadro de colaboradores envolvidos e uma série de investimentos na estrutura fazendária.

– Nós temos dois grandes objetivos com esse programa. Primeiro, aumentar a arrecadação do município para ofertarmos mais e melhor prestação de serviço ao contribuinte. O outro é resolvermos as pendências fiscais dos munícipes em relação a Dívida Ativa. Ninguém fica devendo porque quer. Em algumas oportunidades esses débitos ocorrem por falta de acesso, de informação e de orientação – garante a prefeita Solange Almeida.

Além de maior conforto no atendimento, o contribuinte também terá a sua disposição futuramente, um tele atendimento, que ainda será implantado. Nesta central e através do site da Prefeitura, será possível retirada do boleto para pagamento à vista e simulações de acordos. A chefe do Executivo também falou da parceria com a Bio-Rio, que garante todo suporte e infraestrutura para que o programa atinja todos os seus objetivos.

– A Bio-Rio tem papel fundamental nesse processo de recuperação fiscal do município, porque nos ajuda a identificar esse contribuinte, os motivos da inadimplência e nos permite renegociar, o que acaba sendo bom para ambos os lados. Para o município, porque aumenta a arrecadação; e para o cidadão, que acaba resolvendo a pendência financeira que ele tinha com a Prefeitura – afirma.

Desconto para pagamento à vista

De acordo com o secretário de Fazenda, Walmyr Figueiredo, mesmo os contribuintes que já possuem parcelamento em andamento, poderão aderir ao Refis. “Vale ressaltar que a anistia de 100% é para o pagamento à vista. Existem outras opções de pagamento, onde o desconto varia de acordo com o número de parcelas: de duas a 12 parcelas – 70% de desconto, e de 13 a 36 parcelas – 40% de desconto. Além disso, o valor mínimo de negociação da dívida também varia, sendo 40 Ufir-RB para pessoa física e de 100 Ufir-RB para pessoa jurídica”, esclarece o secretário.

Para utilizar o benefício do Refis, o contribuinte deve se dirigir a Secretaria da Fazenda, situada na Rua Monsenhor Antonio de Souza Gens, 23, Centro, onde os interessados podem solicitar uma simulação da dívida e escolher a melhor opção, de acordo com as suas condições. Outras informações também podem ser obtidas pelo telefone (21) 4063-9631.

Fonte:Secom/RB.