Vereadores reprovam prestação de contas de Mandiocão que pode ficar inelegível por 8 anos

Flávio Azevedo

A prestação de contas do ex-prefeito José Luiz Alves Antunes, o Mandiocão, referente ao exercício de 2012, foi rejeitada, nessa terça-feira (26/11), pela Câmara de Vereadores de Rio Bonito. Os parlamentares acompanharam o parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ), que foi contrário a prestação de contas do ex-chefe do poder Executivo. Foram cinco votos favoráveis ao ex-prefeito e cinco contrários. Para ter as contas aprovadas, mesmo com parecer contrário do TCE, o ex-prefeito precisava que sete vereadores votassem a seu favor. Com a reprovação das contas, Mandiocão pode ficar impedido de disputar qualquer cargo eletivo nos próximos oito anos.

De acordo com o TCE, o ex-chefe do poder Executivo executou despesas no valor de R$ 4,7 milhões sem o devido registro contábil, contrariando as normas gerais da contabilidade pública. Os conselheiros do TCE também entenderam que os déficits financeiros, ao longo da gestão de 2012, culminaram com um déficit de R$ 11,2 milhões, que indicaram a não adoção de ações planejadas para se alcançar o equilíbrio financeiro necessário. Ainda segundo o parecer prévio do TCE, o repasse à Câmara de Vereadores, um montante da ordem de R$ 4,3 milhões, manteve-se abaixo do orçamento final do poder Legislativo, o que descumpriu determinações legais. Além disso, segundo o TCE, os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), foram usados sem a devida comprovação.

A sessão

A defesa do prefeito foi lida pela ex-controladora Fátima Paixão

O ex-prefeito chegou a Câmara para se defender acompanhado de uma das suas filhas, de correligionários e de alguns secretários da sua gestão. O presidente da Câmara, vereador Reginaldo Ferreira Dutra, o Reis, abriu espaço para que Mandiocão fizesse a sua defesa. Ele convidou para fazer a leitura da defesa, a ex-controladora geral, Fátima Paixão, que além de tentar justificar as irregularidades, afirmando, inclusive, que algumas questões, por exemplo, a dívida da Prefeitura com o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito (Iprevirb), teve início na gestão da atual prefeita.

A defesa lembra que foi na gestão de Mandiocão que essas dívidas foram parceladas e negociadas; destaca o aspecto político (disputa entre grupos políticos rivais) que permeia esse processo; afirma que a prestação de contas do ex-prefeito foi feita pelo atual governo; e assegura que a prestação de contas foi “defeituosa, imprecisa e intempestiva”.

A defesa do ex-prefeito também colocou em suspeição, a ação do atual governo (quem faz a prestação de contas do exercício anterior) e revelou que, por não ter apresentado os documentos necessários a prestação de contas do ex-prefeito, a prefeita Solange Almeida foi multada, no último dia 16 de maio, em cerca de R$ 20 mil (10 mil UFIR). A informação é verdadeira, mas em suas explicações pessoais, a vereadora Rita de Cássia disse que a referida multa foi cancelada, porque o TCE reconheceu não ter havido nenhuma irregularidade ou perda de prazo no envio de informações e documentos para a prestação de contas do ex-prefeito. A anulação, segundo os vereadores, está inserida entre os documentos do processo de julgamento das contas do ex-prefeito.

Analisando a postura dos parlamentares nas votações dos pareceres das comissões que analisaram a matéria, concluímos que teriam sido contrários ao parecer do TCE, os vereadores, Cláudio de Moraes, o Claudinho do Bumbum Lanches (PSB), Aissar Elias (PTN); Rita de Cássia (PP); Carlos Luiz de Carvalho Jr., o Jubinha (PSB) e Marlene Pereira (PPS). Os favoráveis a rejeição das contas do prefeito seriam os vereadores, Reginaldo Ferreira Dutra, o Reis (PMDB); Marcos da Fonseca, o Marquinhos da Luanda Car (PMDB); Edilon de Souza Ferreira, o Dilon de Boa Esperança (PRB); Abner Alvernaz Jr., o Neném de Boa Esperança (PTN); e Márcio da Cunha Mendonça, o Marcinho Bocão (Solidariedade).

Cenário igual com posição invertida

Em 2007, o parlamento também rejeitou as contas, referentes ao Exercício de 2006, do então prefeito José Luiz Antunes. Naquela ocasião, os conselheiros do TCE entenderam que o mínimo de 25% que deve ser gasto com Educação, conforme preconizado na Lei de Responsabilidade Fiscal, não foi respeitado. O parecer do TCE, à época, foi acompanhado pelo poder Legislativo. Para não ficar impedido de participar das eleições de 2008, o então prefeito Mandiocão recorreu. Ele perdeu em primeira instância, mas faltando dias para a eleição de 2008, uma decisão monocrática de 2ª instância garantiu a sua participação nas eleições da qual foi vencedor.

Uma análise rápida mostra que o cenário de 2013 é o mesmo de 2007. O grande diferencial é que dessa vez José Luiz não está, como aconteceu à época, ocupando o cargo de prefeito, o que naturalmente diminui o seu poder de influência. Embora tenha garantido em sua defesa, que não pretende seguir na política (“já dei a minha contribuição ao município e estou feliz lá na roça”, disse o ex-prefeito), a sua indignação diante do resultado adverso coloca em cheque a veracidade dessa afirmação.

Concluída a sessão, o ex-prefeito saiu como um raio do seu lugar e, ao velho estilo Mandiocão, de pé e balançando os braços dentro do plenário, desabafou sua frustração. O ex-chefe do Executivo disse estar falando “não como político, mas como munícipe”. Ele voltou a dizer que, em 2005, mesmo com parecer contrário do TCE, as contas de 2004 da atual prefeita foram aprovadas pelo Legislativo. A votação secreta também foi alvo da indignação do ex-prefeito.

– A votação secreta torna o poder Legislativo covarde e antidemocrático. Assim como, nas ruas, alguns manifestantes cobrem o rosto para fazer coisas erradas, o voto secreto esconde a decisão do vereador e isso é péssimo para a democracia – disparou o ex-prefeito, que deve recorrer da decisão do parlamento.