Sob a pressão de protestos de rua, o
Congresso Nacional arquivou a proposta de emenda constitucional que tirava
poderes de investigação do Ministério Público. Também entraram em regime de
votação acelerada outros itens mencionados durante as manifestações: investimentos
em Educação e o combate à corrupção. Com plenário lotado e manifestações nas
galerias liberadas, todos os partidos orientaram os deputados a rejeitarem a
chamada PEC 37, que foi derrubada por 430 votos. Nove caras de pau ainda foram
favoráveis e outros dois frouxos se abstiveram.
Com o arquivamento da chamada PEC 37
pelos deputados fica mantido o poder de investigação do Ministério Público, que
foi estabelecido na Constituição de 1988. Essa foi a primeira resposta do
Congresso aos pedidos provenientes das manifestações dos últimos dias. O Senado
também resolveu direcionar a pauta de votações aos pedidos feitos nas ruas. O presidente Renan Calheiros apresentou um projeto que prevê passe livre para
estudantes matriculados e que tenham frequência comprovada. O recurso para
financiar a proposta viria dos royalties do petróleo.
O presidente ainda anunciou a votação
de outros projetos. Um deles deve ser votado nesta quarta-feira (26/06). É o
que torna corrupção crime hediondo. Também estão prontos para votação o que
destina 10% do Produto Interno Bruto para Educação e o que pune juízes e
membros do Ministério Público condenados em crimes.
A
PEC
O Projeto de Emenda
Constitucional número 37/2011 é de autoria do deputado federal e DELEGADO
Lourival Mendes (gravem esse nome), do PT do B do Maranhão. A PEC 37 prevê que
apenas as polícias, federal e civil, poderiam realizar investigações criminais (esquecem
que quanto mais gente investigando é melhor!).
Vale ressaltar que
entre 2009 e 2013, o Ministério Público Federal abriu 319.292 investigações
próprias. Desse total, 12.548 casos continuam inconclusos e seriam sepultados
se a PEC 37 fosse aprovada. No ano de 2013, até 18 de junho, os procuradores da
República abriram 29.273 investigações. Encontram-se em andamento 7.170.
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