terça-feira, 31 de dezembro de 2013

Justiça suspende recursos que deveriam manter a Fazenda Mega Sena

Flávio Azevedo 
A sede da Fazenda Nossa Senhora da Conceição, mais conhecida como "Fazenda Mega Sena".
A Juíza Larissa Nunes Pinto Sally, da 1ª Vara Cível de Rio Bonito, determinou no último dia 19 de dezembro, a suspensão do valor que era liberado para a manutenção da “Fazenda Mega Sena”, propriedade que faz parte dos bens do milionário Renné Senna, assassinado em 2007. A propriedade, assim como outros bens, está sendo disputada na justiça pela viúva de Renné, Adriana Almeida; e a filha do milionário, Renata Senna. A decisão da Juíza, segundo o seu despacho, acompanha “fatos narrados e verificados pelo Ministério Público (MP)”.

De acordo com o MP, a propriedade se encontra totalmente abandonada e sujeita a franca deterioração. A juíza também afirma que tomou conhecimento das notícias que informam “estar o gado da fazenda morrendo de inanição, o que pode resultar em danos irreparáveis ao meio ambiente e a Saúde Pública”.

A juíza justifica a suspensão dos recursos – segundo fontes não oficiais, um valor da ordem de R$ 100 mil – destacando que considerou o fato de a inventariante estar fazendo levantamento de valores para a preservação e manutenção do acervo hereditário e que os fatos ora apurados comprovam que o objetivo não vem sendo atingido, com consequente dilapidação do patrimônio. Mediante a esse cenário, a decisão da Justiça foi pela “revogação parcial da decisão que determinou os referidos pagamentos à inventariante, até ulterior decisão deste juízo, ad cautelam”.

Apesar dos nossos esforços e apurações, o nome do administrador da propriedade ainda é desconhecido. Fontes junto a Justiça afirmam que essa pessoa não é moradora de Rio Bonito e acrescentam que ela administra outras propriedades em iguais condições. Ou seja, que estejam sendo alvo de pendengas judiciais. A filha de Renné é a inventariante, a quem cabe a gestão dos bens deixados pelo milionário, atribuição diferente do administrador, que deveria zelar unicamente pelo patrimônio da Fazenda Mega Sena. A tendência é que Renata Senna seja intimada a prestar esclarecimentos nos próximos dias.

Em entrevista ao jornal Folha da Terra, o advogado da inventariante, Marcus Rangoni, disse que desde 2008 a sua cliente pede à Justiça que o rebanho da fazenda fosse vendido, e que os bois estariam morrendo por causa da superlotação dos pastos da propriedade, já que nascem muitos animais. O advogado também informou a repórter, Lívia Louzada, que todos os animais da fazenda estão vacinados.

A denúncia

A decisão judicial acontece oito dias depois que o secretário municipal de Meio Ambiente, Newton Almeida, convocou a imprensa local (11/12), para anunciar a preocupação do município com a “Fazenda Mega Sena”. O fato ganhou repercussão e chegou a grande mídia. A propriedade, segundo o secretário, estava abandonada; esse abandono se tornou um problema de Saúde Pública; e a situação do gado, que está sem receber nenhum cuidado veterinário, pode ser qualificada como “maus tratos”, o que é crime.
– O município está ciente dos problemas que podem representar o abandono daquela propriedade; não estamos inertes em relação a esse assunto; através da Procuradoria Geral do município, nós já fizemos tudo que estava ao nosso alcance, mas chegamos num momento que não podemos fazer mais nada. Já recorremos ao Judiciário, poder que administra a propriedade, recorremos ao MP para informar os riscos que o município enfrenta com o abandono da Fazenda, já informamos a situação ao Estado, as Secretarias de Agricultura e Meio Ambiente; e só nos resta, agora, esperar – comentou Newton.

O secretário disse que os riscos de contaminação do lençol freático, por conta do volume de animais que está morrendo na propriedade é uma possibilidade que preocupa, por conta da proximidade da fazenda com o rio Bacaxá, manancial usado pela CEDAE para abastecer o município de Rio Bonito, Araruama e Silva Jardim. Outra possibilidade é a proliferação de doenças, por exemplo, a aftosa, que pode contaminar o gado de todo município de Rio Bonito e região. “O impacto não é unicamente ambiental, mas econômico e social, porque a Agricultura e a Saúde Pública serão diretamente atingidas”, alertou o secretário.

Presente na coletiva, o procurador geral do município, Gustavo Lopes, esclareceu que as coisas não são tão simples como podem parecer. “Não se trata de um terreno baldio ou uma casa sem dono! Estamos falando de uma propriedade de grandes dimensões; onde estão cerca de 1,4 mil cabeças de gado, e o mais sério: a propriedade tem um administrador, que é a própria Justiça”. O procurador informou, durante a coletiva, que Justiça pediria uma inspeção oficial que atestasse as denúncias, o que aconteceu já que oito dias depois da coletiva, a Justiça decidiu pela suspensão da liberação de recursos para a administração da propriedade.

2 comentários:

  1. Como já havia dito antes... a culpa é ou não da justiça local que nomeou e não prestou contas???

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