CMDCA divulga lista de pré-candidatos ao cargo de conselheiro tutelar

A Comissão Organizadora do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar, no uso de suas atribuições que lhes conferem a Resolução 005 de 21 de maio de 2013 do CMDCA-RB e a Resolução 139 de 17 de março de 2010;

CONSIDERANDO o cumprimento das Fases de Divulgação do Edital pelos meios de Comunicação, Período de Inscrição e Análise Documental das Candidaturas, a Comissão do Processo de Escolha;

RESOLVE:

PUBLICAR a listagem das inscrições provisórias no Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar;

EDITAL NÚMERO 003/2013

§Art. 1º – Após a publicação das inscrições provisórias dos candidatos será iniciado o prazo para ação de impugnação junto ao CMDCA;

              § 1º - As ações de impugnação deverão estar fundamentadas em documentos e/ou quaisquer requisitos legais que impeçam o candidato a exercer a função de Conselheiro Tutelar.

§ 2º - As aços de impugnação às inscrições provisórias poderão ser propostas por qualquer cidadão, pelo Ministério Público ou pelo próprio Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, até o dia 04 de setembro de 2013, na sede do CMDCA.

Art. 2º - Havendo impugnação, a Comissão Organizadora do Processo de Escolha dará imediata ciência da decisão ao candidato impugnado, de forma escrita e fundamentada, em prazo não superior a 72 horas.

Parágrafo Único - Ao candidato, cuja inscrição for indeferida, caberá recurso da decisão para o próprio CMDCA no prazo de 72 horas contado após o recebimento do indeferimento de sua candidatura.

Art. 3º - Não havendo impugnações, ou após a solução destas, será publicado edital com os nomes dos candidatos que obtiverem o deferimento de suas inscrições definitivas, estando aptos, portanto, a participarem da prova de aferição.

Art. 4º - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

PRÉ-INSCRITOS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES

Marcelo Jardim Faria

2.     Renato Melo da Rosa

3.     Hederaldo Tavares dos Santos

4.     Thiago de Lima Vieira

5.     Raimundo José Ribeiro de Miranda

6.     Jane Cristina de Jesus da Motta da Silva

7.     Leiziane da Silva Rangel

8.     Eva Moura Mouzer

9.     Leidiane dos Santos Fonseca

10.   Fabiano Rocha Pimentel

11.   Vanusa Teresa de Azevedo

12.   Dailane Magalhães de Azevedo

13.   Cristiane Quelle Figueira Antunes

14.   Manoel Pires Lopes

15.   Cristiano Alves Moreira

16.   Maria Fernanda Maia Varella

17.   Elen Cristina Figueira

18.   Francisco Carlos Viana de Souza

Rio Bonito, 30 de agosto de 2013.