Em entrevista ao programa “O TEMPO EM RIO BONITO” do último domingo (23/10), a deputada federal Solange Almeida (PMDB), abordou entre outros temas, a questão da partilha dos Royalties do Petróleo com os estados não produtores, situação que segundo ela, “irá prejudicar muito o desenvolvimento econômico do Rio de Janeiro, que tem crescido mais que o estado de São Paulo”. A deputada classifica a questão como um “massacre”.
– Só para que as pessoas tenham ideia, entre os anos de 2011 e 2012, a Petrobras está investindo no Rio de Janeiro, cerca de R$ 112 bilhões, entre perfuração, refinarias e exploração de poços. Apesar disso, a empresa não quer abrir mão de R$ 2 bilhões para completar o fundo que vai para distribuir recursos para os estados não produtores – disse Solange.
Ainda de acordo com a deputada, que está no seu segundo mandato, existe uma compreensão equivocada do que são os Royalties do petróleo. “Não podemos classificar esses Royalties como tributo, porque segundo a Constituição Federal, esses Royalties são uma compensação aos estados produtores”. A congressista comentou que com a criação do Fundo de Participação dos Municípios e do Estado (FPM e FPE), o Rio de Janeiro é o segundo em contribuição ao fundo e o 21º em receber os benefícios. “Ou seja, nós já fizemos uma distribuição de tributos para os estados que tem as diferenças regionais”.
Lei da Partilha
A deputada também comentou que o Rio de Janeiro foi prejudicado quando os impostos referentes ao petróleo e a energia elétrica passaram a ser cobrados no destino e não na origem. “Todos os outros produtos são tributados na origem, menos o petróleo e a energia elétrica que estão sendo tributados no destino. Como isso, nós que produzimos cerca de 80% do petróleo do país perdemos recursos”, comentou.
A Lei da Partilha conta com o apoio da deputada, sobretudo porque o petróleo tornou-se um bem do país, “uma riqueza nossa”.
– A Lei da Partilha é fantástica, porque quando vigorava o regime de concessão, a empresa era dona do petróleo. Hoje, não! O petróleo pertence ao Brasil. O governo é quem decide quanto a empresa vai explorar. O produto é mantido em nossa mão. Imagine se acontecer uma crise entre os Estados Unidos e os países árabes? A Shell simplesmente viria aqui tiraria todo o nosso petróleo, levaria para o exterior e nós ficaríamos com nada – ponderou.
Os critérios e postura de alguns deputados federais, responsáveis pela criação da Lei da Partilha, foram questionados pela parlamentar. Para ela, a iniciativa foi interessante, “mas alguns deputados aproveitaram para fazer média e jogar para platéia. Argumentaram que tem estados e municípios produtores torrando o dinheiro público com festas, em algumas cidades a Câmara Municipal está quase toda presa, e decidiram dividir o recurso, esquecendo que o maior número de prefeitos cassados está no Nordeste”, disparou Solange, lembrando que criaram uma lei onde os Royalties são distribuídos no FPM. “Com isso, o estado do Rio que ganha R$ 10 bilhões em Royalties vai ganhar R$ 1 bilhão”.
Vontade de enfraquecer o Rio
De acordo com a deputada, em Brasília existe uma vontade de impedir o enriquecimento do Rio de Janeiro. Para ela está declarada a guerra entre os estados. “Algumas pessoas não sabem, mas existem outras maneiras de se atender os não produtores, por exemplo, com a participação no lucro, uma ideia que foi pensada pelo senador Francisco Dornelles, um economista competente”. Os 66 deputados, sendo 56 fluminenses e 10 capixabas, estão em minoria e são vítimas do que a deputada chama de “rolo compressor”.
– É muito difícil conversar porque a discussão saiu do campo político para os interesses particulares. Não há dialogo! Estão jogando para a plateia! Cada um defende o seu estado esquecendo que fazemos parte de uma federação e os estados não são independentes. Em Brasília, a frente parlamentar pela democratização dos Royalties é composta por deputados que parecem ter sangue na boca – comentou.
Segundo Solange Almeida, o Rio de Janeiro tem as suas dívidas com a União negociadas sobre os Royalties. E, ela questiona: “Como o estado vai ficar sem esses recursos?”. Ainda segundo a deputada, o governador Sérgio Cabral, “que está fazendo um governo muito bom”, elevando a empregabilidade e o desenvolvimento econômico do estado. Atualmente, o Rio compete em crescimento com São Paulo. Estamos nos preparando para Copa do Mundo, Olimpíadas, e como nós daremos conta disso sem os recursos dos Royalties?”, analisa a deputada.
“Democratizar tudo”
No seu trânsito em Brasília, a deputada comentou com o líder do governo no Congresso Nacional, que quando o Código de Mineração vier para o Congresso ele será compartilhado com todos os estados da federação como estão fazendo com os Royalties. “Por que somente Minas Gerais e Pará serão beneficiados? Além disso, vamos trazer para os demais estados, os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus. Ou seja, acontecerá uma guerra entre estados e o Supremo Tribunal Federal (STF), que já se manifestou contrário a essa situação”, completou Solange.
Sérgio Cabral, “que está fazendo um governo muito bom”, elevando a empregabilidade e o desenvolvimento econômico do estado.
ResponderExcluirÉ verdade temos um ótimo governador.