O governador Sérgio Cabral (PMDB) reuniu, na tarde da última segunda-feira (3/10), no Palácio Guanabara, 29 deputados da bancada fluminense no Congresso Nacional, e ainda o senador Lindbergh Farias (PT). O assunto foi a proximidade da votação do veto do ex-presidente Lula à chamada Emenda Ibsen, que determina a partilha dos royalties do petróleo igualmente entre estados produtores e não produtores, e reduz drasticamente a receita do Rio de Janeiro.
O senador Lindbergh Farias informou ter sido adiada em 15 dias a votação pelo Senado, que estava prevista para a próxima quinta-feira (6/10), sobre a manutenção ou não do veto presidencial a mudanças na Lei dos Royalties. O senador cobrou a presença da presidenta Dilma Rousseff na discussão para tranquilizar os ânimos e permitir que os debates caminhem não apenas na discussão em torno dos royalties, e sim em todas as questões da Federação. “Com ela conduzindo o processo, acredito que possamos ter um melhor desfecho”, afirmou.
Depois de ouvir a explanação do senador Lindbergh Farias, o governador comentou que há uma flagrante violação legal na tentativa de mudança na partilha de áreas já licitadas, e anunciou que no sábado recebeu o apoio da presidenta Dilma Rousseff, durante sua ida a Brasília para fechar um acordo com a montadora Nissan, que construirá uma fábrica em Resende.
– O que está licitado está licitado. É o ato jurídico perfeito. Não tem espaço para negociação. Não faltam instrumentos por parte do Governo Federal para redistribuir receita aos estados – afirmou Cabral, acrescentando que não tem motivo para não confiar na presidente.
Os parlamentares presentes, entre eles a deputada federal Solange Almeida (PMDB), expressaram o apoio unânime à posição de Cabral de não aceitar nenhuma mudança no marco legal já consolidado. Falando à presidente sobre a importância dos royalties e da participação especial para o Rio de Janeiro, Cabral lembrou que dos 92 municípios fluminenses, só cinco não recebem recursos originários da exploração de petróleo na costa do estado. “De Parati a Varre-e-sai todos recebem. É melhor mencionar os cinco únicos municípios que não ganham. Levy Gasparian, Areal, Três Rios, Sapucaia e Paraíba do Sul. Então, mudar o que está licitado é cometer um crime contra o Rio de Janeiro”.
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