Os títulos de 1.472.174 eleitores brasileiros podem ser cancelados, conforme levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). São pessoas que não votaram nas últimas três eleições e nem justificaram o porquê do não comparecimento as urnas. O Rio de Janeiro é o segundo estado do país com maior número de faltosos em risco: 140.339. Os fluminenses só perdem para os paulistas, com 350.816 eleitores faltosos.
O TSE alerta que ainda o eleitor tem até o dia 14 de abril para comparecer aos Cartórios Eleitorais e regularizar a situação. De acordo com a legislação eleitoral a multa por ausência não justificada é de R$ 3,50.
Em Rio Bonito o número de eleitores nesta situação é de 293. Em Niterói, 3.275; em São Gonçalo, 7.580; Maricá, 704 e Itaboraí, 1.439. Na cidade do Rio de Janeiro, 70.578 eleitores. O terceiro município fluminense com maior número de faltosos é Nova Iguaçu, com 6.270. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) informou que para o eleitor regularizar a situação, deve levar o título mais um documento de identidade.
Já está disponível no site do TSE (www.tse.jus.br), na opção “Serviços ao eleitor”, uma consulta que permite ao eleitor verificar se o seu documento está sujeito a cancelamento. Os títulos começarão a ser cancelados a partir do dia 2 de maio.
Se um eleitor deixou de votar no primeiro e no segundo turno de uma mesma eleição, já serão contadas duas eleições para efeito de cancelamento. Além disso, poderão ser contadas faltas às eleições municipais, eleições suplementares e referendos. Não serão computadas as eleições que tiverem sido anuladas por determinação da Justiça.
A atualização cadastral ocorre sempre no ano posterior às eleições. Em 2009, por exemplo, foram cancelados, em todo país, 551.456 de documentos daqueles eleitores que completaram, nas eleições municipais de 2008, três eleições sem votar ou justificar a ausência. Em 2007, foram 1.640.317 títulos cancelados. Em 2006, ano posterior ao referendo realizado em 2005, a Justiça Eleitoral retirou dos seus cadastros 569.899 títulos eleitorais. Já em 2005 foram cancelados 1.081.721 documentos, após o registro das ausências ao pleito de 2004.
Penalidades
Quem não regularizar a situação a tempo de evitar o cancelamento do registro, poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimos e inscrição. A irregularidade também pode gerar dificuldades para investidura e nomeação em concurso público, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado. Quem detém a prerrogativa do voto facultativo não precisa se submeter às regras.
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