segunda-feira, 2 de dezembro de 2024

O sequestro da prerrogativa de legislar no Brasil

Se você almeja ser deputado e planeja concorrer ao cargo nas próximas eleições (2026), por favor, tenha duas coisas em mente: se a ideia é colocar uma grana no bolso pode valer a pena. Mas se você pensa tão somente em legislar e trabalhar pelo país, esqueça!

É que no Brasil o poder Legislativo (leia-se Senado Federal e Câmara dos Deputados), não consegue mais legislar. Essa prerrogativa, de legislar, há algum tempo foi usurpada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Veja bem! Eu não escrevi “Poder Judiciário”. Eu escrevi STF.

É nítido que em todo planeta existe um despertar da linha ideológica de direita. Também é nítido que para enfrentar esse crescimento, lideranças políticas, artistas e intelectuais, de esquerda, se organizam para frear essa expansão da direita.

Não me incomoda nem um pouco as disputas entre esquerda e direita nas arenas criadas para esses embates. Ou seja, quando essa luta acontece nas Câmaras Municipais, nas Assembleias Legislativas ou no Congresso Nacional; é natural e salutar os conflitos entre os espectros ideológicos e a maioria prevalece. Conceitualmente isso é democracia.
Todavia, no Brasil, e não é de agora, o Supremo Tribunal Federal, que deveria simplesmente ser guardião da Constituição Federal, usurpou a prerrogativa de legislar e seus 11 ministros, que em nada representam o povo (não receberam votos para ocupar seus cargos), estão estabelecendo seus pensamentos e visão de mundo como regra geral.

Curiosamente, a imprensa, outrora chamada “quarto poder”, por razões ideológicas e/ou financeiras perdeu de vista a função precípua de noticiar, registrar, informar; e passou a induzir, influenciar e até cancelar quem enxerga a vida fora de suas lentes ideológicas.

Num tempo em que muito se fala de “golpe” está aí um “golpe” que você não verá nas manchetes dos grandes veículos de informação do Brasil: ninguém vai noticiar que por aqui se instalou um regime ditatorial com base nos exageros da Suprema Corte, no rabo preso dos políticos e na conivência oportunista da velha imprensa.

Falando em velha imprensa, um período desse texto precisa ser dedicado a ela. É nítido que a velha mídia está enciumada com o crescimento e concorrência das plataformas digitais, das redes sociais e com o surgimento de comunicadores que não podem ser controlados, principalmente por não terem patrão. Não é segredo que jornalistas de TV, Rádio, Revistas e jornais não são livres. Geralmente devem manipular a notícia de acordo com a vontade do patrão e não ao sabor dos fatos. Por isso a velha imprensa apoia a regulamentação das redes sociais, não enxerga problema quando o direito inalienável a liberdade de expressão é ferido e por aí vai.

Mas voltando aos pré-candidatos, seja deputado federal ou estadual; ou pré-candidato a senador; esse é o cenário que aguarda aqueles que forem vitoriosos em 2026. Vamos em frente? #flavioazevedo