A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) publicou nessa sexta-feira (04/03), no Diário Oficial, a lei que determina a extinção das vistorias de segurança veicular e controle de emissão de gases poluentes e ruídos feitas pelo Detran/RJ. A inspeção passará a será de responsabilidade dos fiscais de trânsito dos órgãos competentes do Estado, mediante abordagens.
A medida está prevista na lei nº 9584/22. A regra também vale para veículos de transporte escolar, de carga, de transporte coletivo e rodoviários de passageiros. Já inspeção ambiental será realizada por meio de equipamento eletrônico de aferição de gases poluentes e ruídos. O licenciamento anual será feito pela internet.
Os deputados que defenderam a nova legislação argumentam que o novo dispositivo representa desburocratização das vistorias e diminui os custos do proprietário do veículo. “Alguns estados já fazem a fiscalização de maneira aleatória por fiscais ou empresas habilitadas, o que mostra que é possível a implementação no Rio de Janeiro para maior comodidade dos motoristas”, afirmou o deputado Renato Zaca.
A vistoria anual para retirada do documento só será obrigatória quando os veículos tiverem cinco anos de uso a contar da data da nota fiscal.
Fonte: O Dia
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