Orientada pela Procuradoria Geral do Município, a Secretaria de Saúde de Rio Bonito, na próxima segunda-feira (30/07), vai pedir que o Ministério Público (MP), através da Tutela de Saúde, auxilie nas negociações entre a Prefeitura Municipal e o Hospital Regional Darcy Vargas (HRDV), que, hoje, estariam emperradas. “O objetivo é manter o Pronto Socorro (PS) funcionando, porque a população não pode ser privada do direito a Saúde, já que tem recurso e o serviço está contratado”. Essas e outras informações foram anunciadas pela secretária de Saúde, Maria Juraci Dutra, na tarde dessa sexta-feira (27/07), em entrevista exclusiva concedida no seu gabinete.
Diante da matéria veiculada na edição 28 do jornal “O TEMPO”, onde parte da diretoria do HRDV faz duras críticas a secretária de Saúde, ela informou que os comentários “pejorativos e pessoais” contidos na reportagem serão levados a Justiça.
– São afirmações completamente desprovidas de conteúdos de relação institucional. É pessoal. Nessa relação entre nós (Secretaria de Saúde e HRDV) raras vezes não tivemos a presença do Estado, raras vezes a reunião não se transformou em objeto de uma resolução, em termo de adesão ou de compromisso. Eu não me relaciono pessoalmente com ninguém, principalmente com um hospital. Eu me relaciono através da pessoa jurídica, formal e institucional – disse a secretária.
Preocupação
De acordo com o procurador Geral, Leandro Weber, a situação está tomando um rumo que preocupa a Saúde de Rio Bonito, porque de 2008 a 2012 o volume de recursos transferidos ao HRDV foram significativos. “Mas estamos ouvindo histórias de comprometimento das atividades do hospital e já se identifica problemas de falta de médicos, de medicamentos... Então, a coisa vai ganhando um desenho de que a prestação de um serviço público essencial está em risco. Isso nos obriga a tomar algumas providências. E a primeira será representar ao MP, para que ele garanta, junto com o município, a prestação do serviço à população”.
A secretária acrescentou que baseada nos números que ela recebe da prestação de contas, ela é forçada a acreditar que a direção do HRDV não reúne condições de gerenciar um recurso da ordem de R$ 1,5 milhão. “Algumas coisas estão mal resolvidas e eu preciso que o MP, através de uma investigação, nos ajude a entender o que está acontecendo, porque nós temos certeza que pagamos ao hospital muito mais do que a instituição nos presta. Na última sexta-feira (20/07) nós pagamos R$ 1,2 milhão para tudo que está contratado esteja garantido, mas na maior parte dos dias não teve medico na emergência da unidade”, reclama Juraci.
Novamente baseada em números, a secretária destacou que o Hospital Universitário Antonio Pedro (HUAP), uma unidade bem maior que o HRDV, recebe R$ 2,8 milhões/mês. Já o Darcy Vargas recebe R$ 1,2 milhão. “Nós identificamos, por exemplo, um aumento na produção dos serviços de laboratório, que foram além do que entendemos ser razoável. De chegar ao ponto de para cada paciente atendido (na emergência) haver quatro, cinco pedidos de exame. Algumas questões sobre esse déficit de R$ 300 mil apresentado pela direção do hospital precisam ser esclarecidas e esse é o motivo de buscarmos o Ministério Público”, dispara a secretária, quem aponta falhas na prestação de contas apresentada pelo HRDV. “Nós temos um demonstrativo global, mas não recebemos informações pormenorizadas para entendermos os gastos”, acrescenta o Procurador Geral.
“Temos boa vontade”
Acompanhada do Procurador Geral do Município, Leandro Weber; e de dois técnicos da Secretaria de Saúde (Tereza Cristina Abrahão Fernandes e Luis Otávio de Carvalho), a secretária disse que “diante dos investimentos que o município fez no HRDV a partir de 2008, não existe mais como tentar provar a nossa boa vontade... Só recorrendo ao Ministério Público”.
– Quando eu cheguei a Rio Bonito havia um conflito entre a Prefeitura e o Hospital, que recebia do município, à época, R$ 595 mil. Logo nós aumentamos esse valor para R$ 714 mil e, hoje, nós chegamos a R$ 1,2 milhão – comentou Juraci, esclarecendo que como a diretoria do hospital não assinou o novo Planejamento Orçamentário Anual (POA), “que financeiramente é melhor para o hospital, porque o valor de 1,2 milhão sobe para R$ 1,5 milhão”, o antigo continua vigorando.
Pronto Socorro
Embora na entrevista concedida ao Jornal “O TEMPO”, a direção do HRDV tenha afirmado ter um déficit de R$ 300 mil mensais, sendo cerca de R$ 80 mil no Pronto Socorro, a secretária contesta os números e afirma repassar valores acima do que está contratado, “exatamente por conta dessa lógica de ajudar o hospital”. Ela também comenta que “confiando no ressarcimento dos recursos por parte do Estado, a Secretaria vem repassando, ao HRDV, valores contratados com o Estado, mas que ainda não foram pagos. Isso demonstra a nossa preocupação com a instituição”.
A secretária informou também, que os R$ 208 mil que o município destina ao Pronto Socorro deveriam ser, única e exclusivamente, investidos nos salários dos médicos. “Caso esse dinheiro fosse direcionado exclusivamente para esse fim, os salários seriam mais atraentes e não existiria essa dificuldade para a contratação dos profissionais”. Questionada sobre as demais despesas (pessoal técnico, material, medicamentos, entre outras coisas), a secretária comentou que eles já estão previstos no POA, classificados como atendimentos de ambulatório, onde são repassados R$ 109 mil.
– Se somarmos os R$ 208 mil para salários dos médicos com R$ 109 mil do ambulatório, nós chegamos a R$ 317 mil, somente na emergência. Isso sem falar dos recursos do Programa de Apoio aos Hospitais do Interior (PAHI), que são usados para a compra de medicamentos – frisa a secretária.
Ainda sobre esse recurso (R$ 208 mil), a secretária comenta que a diretoria do hospital não consegue prestar conta do valor integral contratado (3.240 horas). Segundo ela, a prestação média é de R$ 122 mil, porque como não tem médico em todos os plantões da semana, o dinheiro não é gasto na sua totalidade. Ela também afirma que os cerca de R$ 80 mil que não são devolvidos, o município entende que estão sendo utilizados em outras necessidades. “No novo POA, que ainda não foi assinado pelo presidente em exercício, esse investimento no salário do médico sobe para R$ 280 mil, o que imaginamos contribuir para que o médico tenha um salário da ordem de R$ 7,5 mil”, informa.
UPA
Ao contrário do que vem sendo dito, sobretudo pela oposição, a secretária comenta que a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) tem um custo mensal de R$ 650 mil. “Em maio, os gastos da unidade ficaram em R$ 628 mil”. De acordo com ela, mensalmente a UPA atende cerca de oito mil pessoas, sendo 30% deles de Tanguá, 3% de Silva Jardim, 9% de Itaboraí e 2% outros municípios. Os 56% restantes são de Rio Bonito. Sobre a questão de que a secretária teria feito uma manobra para que Rio Bonito recebesse a UPA tipo III, a secretaria comentou “isso não é manobra, mas uma definição da Secretaria Estadual de Saúde”.
A secretária também esclarece que caso a UPA seja desativada, os recursos destinados ao seu funcionamento, “ao contrário do que andam alardeando por aí”, serão retirados do município. “Por conta do programa em que UPA está inserida, os recursos da sua manutenção não serão encaminhados para o HRDV investir na sua emergência”, concluiu Juraci, reiterando que essa situação acaba tornando negativa a imagem do município, do hospital e, dificulta, inclusive, o credenciamento de outros serviços de Saúde.
bem... pelas palavras sobre administração, se a instituição pública diz... e não fiscaliza comete ato de improbidade administrativa, não é não?
ResponderExcluirCadê a fiscalização?