Com o propósito de promover maior compreensão e conscientização a respeito dos Direitos da Mulher, a Secretaria Municipal de Assistência Social de Rio Bonito realiza nessa quarta-feira (16/08), o primeiro Simpósio sobre a Importância do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM) e o Combate à Violência contra a Mulher. O evento está inserido na Campanha “Agosto Lilás”, mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher e será promovido no auditório da Sede Administrativa da Prefeitura de Rio Bonito, a partir das 8H.
O movimento “Agosto Lilás” é uma campanha de conscientização pelo fim da violência contra a mulher. Foi desenvolvido em referência ao aniversário da Lei Maria da Penha, criada em 07/08/2006. Um dos propósitos do instrumento é punir os casos de violência doméstica no Brasil. O nome foi escolhido em homenagem à farmacêutica cearense, Maria da Penha Maia Fernandes; que sofreu agressões do ex-marido por 23 anos. Uma das sequelas de Maria da Penha foi a paraplegia, após uma tentativa de assassinato. O julgamento de seu caso demorou justamente por falta de uma legislação que atendesse claramente os crimes contra a mulher.
Atualmente a Lei 11.340/2006 considera o crime de violência doméstica e familiar contra a mulher como sendo “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.
A denúncia de violência contra a mulher pode ser feita em delegacias e órgãos especializados, onde a vítima procura amparo e proteção. O Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher – funciona 24 horas, é gratuito e confidencial. Denuncie! Vamos em frente! #flavioazevedo
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