Desembargador Siro Darlan é denunciado ao CNJ

Procurador-geral de Justiça do Rio pede investigação sobre atuação de Siro Darlan durante o plantão judiciário.

O procurador-geral de Justiça do Rio, Marfan Vieira, fez uma representação à corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em que pede uma investigação sobre a conduta do desembargador Siro Darlan. Durante o plantão judiciário de 27 de setembro, Darlan concedeu uma liminar para libertar Jonas Gonçalves, um miliciano acusado de homicídio e formação de quadrilha (entre outros crimes) em seis processos de duas varas de Duque de Caxias. De acordo com a representação, o advogado Renato Darlan Camurati de Oliveira, filho do desembargador, defendeu o réu em pelo menos cinco deles. O advogado trabalhou para Jonas até junho.

No ano passado, outros seis habeas corpus concedidos por Siro Darlan acabaram sendo anulados por supostas irregularidades. Desembargadores e promotores encaminharam representações à presidência do Tribunal de Justiça, à Procuradoria de Justiça e ao CNJ. Eles acusam Darlan, que é presidente da 7ª Câmara Criminal do Rio, de desrespeitar normas do plantão judiciário ao julgar casos que não seriam urgentes, ferindo assim o princípio constitucional do juiz natural (para o qual o processo foi sorteado) e da impessoalidade, que impede que advogados escolham quem irá julgar suas ações.

Darlan rebateu as denúncias garantindo que respeita a lei: ele se diz perseguido por ser um juiz que defende as garantias individuais previstas na Constituição.

– Esses fatos têm me aborrecido tanto que eu pedi para sair. Não vou mais fazer plantão judiciário. Plantão é um trabalho a mais, que faço voluntariamente, porém, com tanto aborrecimento, não vale a pena continuar – anunciou o desembargador.

Pela regra, os 35 desembargadores há menos tempo no cargo precisam dar plantões no TJ do Rio. Até o dia 27 de setembro, Siro Darlan (que não é um deles) se oferecia para fazê-los. Ao comentar a liminar que beneficiou um réu já defendido por seu filho, o magistrado afirmou que não tinha como saber que Renato Darlan havia atuado como advogado de Jonas Gonçalves:

– No dia em que meu filho se formou, eu informei isso à vice-presidência do TJ. Então, o sistema automaticamente impede que qualquer processo do meu filho venha para mim. Mas os casos que vão para o plantão judiciário são processos físicos (registrados em papéis), que só entram no sistema depois. Eu não tinha como saber que ele (Jonas) já havia sido defendido pelo meu filho, senão, obviamente, teria me dado por impedido.

"Causou estranheza", diz o MP

No documento que Marfan Vieira entregou ao CNJ, o Ministério Público, baseado em denúncias de promotores, destaca que “causou estranheza o desembargador não ter reconhecido, no mínimo, sua suspeição”. Segundo a denúncia, a atuação de Renato Darlan como advogado de Jonas poderia ter sido facilmente verificada pelo sistema eletrônico do Tribunal de Justiça.

De acordo com Siro Darlan, independentemente das acusações que pesavam contra Jonas, o estado de saúde dele era grave:

– Naquele dia, eram muitos processos (no plantão judiciário). Em um deles, o advogado chegou me dando a notícia de que o cliente dele estava com risco de vida e que era necessário removê-lo para evitar sua morte no cárcere. O paciente idoso, com saúde em extrema debilidade, correria risco caso não fosse submetido a tratamento médico especializado. O advogado juntou atestados médicos; por isso, eu o coloquei em prisão domiciliar, com a recomendação de que informasse em juízo o hospital para onde o réu (Jonas) seria levado. Tanto que, depois que minha liminar foi revogada pela 7ª Câmara Criminal, ele foi preso numa clínica.

Em outro caso levado à presidência do Tribunal de Justiça do Rio, Darlan concedeu liminares em dois plantões seguidos – em 25 de junho e 1º de agosto – para libertar um mesmo réu, Samyr Jorge João David. Apontado como chefe do tráfico da Favela Ás de Ouro, ele respondia a dois processos criminais (um por tentativa de latrocínio).

Ao conceder os habeas corpus para David, o desembargador justificou que a prisão em um processo se baseava nas acusações de outro, no qual a vítima não reconheceu, em juízo, o réu como autor da tentativa de latrocínio. Ao anular as liminares de Darlan, o também desembargador Flávio Horta defendeu que não existia uma situação de emergência que justificasse o julgamento do caso no plantão judiciário. Horta chamou a atenção para o fato de o advogado do réu ter esperado cerca de 40 dias para dar entrada em um novo pedido de habeas corpus justamente em um outro plantão de Darlan:

– Quero que seja verificado se houve alguma fraude processual por parte do advogado ou irregularidade administrativa do plantão judiciário.

Outra decisão de Darlan que será analisada pelo CNJ é a concessão de um habeas corpus, em 31 de outubro de 2015, em favor de Ricardo Abbud de Azevedo, preso dois dias antes sob a acusação de fraudes na Câmara Municipal de Resende. A liminar foi cassada, mas segundo o MP, causou enorme prejuízo para a investigação: câmeras de segurança de um escritório flagraram Abbud sumindo com provas.

– Quando uma pessoa fica presa por excesso de prazo, sem uma decisão, isso configura constrangimento ilegal. E constrangimento ilegal é uma emergência. Nós, juízes, temos independência para julgar de acordo com a lei. Eu e outros juízes com o mesmo perfil estamos sendo perseguidos por nossos princípios – disse Siro Darlan.

Fonte: O Globo