Notícia do jornal “O Fluminense” desse domingo (24/06) informa que o Ministério Público (MP) está investigando a denúncia de uma suposta fraude no Concurso Público da Câmara de Itaboraí. O certame foi realizado pela Fundação de Apoio do Instituto Benjamin Constant (Faibc), em janeiro deste ano. De acordo com denúncias recebidas pela ouvidoria do órgão, as duas primeiras colocadas para um dos cargos são casadas com vereadores de municípios vizinhos.
De acordo com as denúncias, a fraude teria ocorrido na vaga de Agente Especial Parlamentar, cujo vencimento previsto é de R$ 3,8 mil. Na lista de aprovados no concurso, divulgada em 27 de março, Rosélia de Araújo Botelho, mulher do presidente da Câmara de Rio Bonito, Marcos Botelho (PR), aparece como primeira colocada. Já a segunda colocação é de Jaqueline Alexandra Rocha Viana, secretária municipal dos Direitos da Mulher e das Minorias de Silva Jardim e esposa do vereador silvajardinense, Robson Azeredo (PSC).
A fundação que realizou o certame também é responsável pelo processo de seleção da Câmara de Rio Bonito e pode realizar o concurso para o Legislativo de Silva Jardim. A suspeita é que exista um suposto favorecimento entre as Câmaras dos três municípios. As denúncias, segundo o jornal, foram encaminhadas para a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé.
De acordo com o órgão, as denúncias foram anexadas ao Inquérito Civil IC 003/2009, no qual o MP impeliu a Câmara a realizar o concurso público, por meio de recomendação expedida ao seu presidente, já que os cargos da Casa eram comissionados e há mais de 20 anos não era realizado um concurso público para ocupar as vagas. Com estas novas denúncias, a 1ª Promotoria destaca que pode ser que haja necessidade de separação da investigação e instauração de um novo inquérito só para investigar as supostas fraudes. Essa decisão será tomada nos próximos dias.
– Caso comprovada a fraude é possível a distribuição de ação judicial para buscar no Poder Judiciário a anulação de todo o concurso ou apenas dos atos de nomeação e posse dos aprovados que tenham se beneficiado do esquema. Além disso, existe a possibilidade de aplicação de sanções cíveis e penais aos responsáveis e beneficiários – informou a promotoria.
Câmara de Itaboraí se pronuncia
Por meio de nota, a presidência da Câmara de Itaboraí informou desconhecer qualquer tipo de favorecimento ou facilitação de qualquer natureza direcionada a algum candidato. Isto inclui pessoas que tenham parentesco com políticos de Itaboraí ou de outras cidades. O presidente da Casa, vereador Lucas Borges (PMDB), afirmou ainda, que antes da abertura do concurso ele convocou reunião com todos os vereadores, com a comissão especial do concurso e com políticos próximos, quando determinou que nenhum parente dos respectivos fosse inscrito.
O presidente da Câmara de Rio Bonito, vereador Marcos Botelho, disse que só pode responder pelo concurso de sua Câmara e que neste não houve fraude. No entanto, ressaltou que nada impede que os parentes dos vereadores façam concursos públicos para as câmaras vizinhas, e que sempre haverá comentários em relação ao assunto, ainda que as denúncias não sejam verdadeiras.
Já o presidente da Câmara de Silva Jardim, Flávio Brito, o Flávio de Dezinho (PSC) alegou não poder se posicionar sobre a denúncia porque ainda não tomou conhecimento do caso. Em relação ao concurso da Câmara, que será realizado esse ano, explicou que ainda não há data marcada e que ainda não foi escolhida a fundação que ficará responsável pelo exame.
Fundação se pronuncia
No último dia 21 de junho, os presidentes da Câmara, vereador Marcus Botelho (PR); e da empresa organizadora do certame, Ricardo Rocha, respectivamente; deram entrevista a Folha Dirigida sobre o cancelamento do concurso. O presidente da Faibc informou que não havia sido comunicado oficialmente sobre o cancelamento do concurso, que teria 4.848 pagantes, num universo de 10.558 inscritos.
– Acho estranho que somente no fim do prazo prorrogado das inscrições, os vereadores contrários à seleção tenham se manifestado. Inúmeros candidatos estão indignados, pretendendo fazer manifestação na Câmara – comentou.
Confirmada oficialmente a anulação, a Faibc acionará o Departamento Jurídico para reaver o investimento acadêmico. O presidente da empresa justifica a decisão apontando que a fundação deixou de promover concurso até no Ceará, por conta do compromisso contratado com a Câmara de Rio Bonito. “É a primeira vez que tal situação acontece, e não sei ainda como proceder, caso tenhamos que devolver o dinheiro”.
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