Uma decisão liminar da juíza Roberta dos Santos Braga Costa, da 2ª Vara da Justiça de Rio Bonito, ontem (15/09), determinou a reintegração de posse, em favor da Prefeitura de Rio Bonito, o espaço de 100 mil m² que estava cedido à empresa Sol e Lazer, desde 2004. No contrato de concessão do espaço, popularmente chamado de “Parque Aquático”, uma cláusula determina que o empreendimento entre em funcionamento em dois anos (2006), o que no entendimento da Justiça não aconteceu.
Diante do não cumprimento dessa cláusula, a partir de 2007, iniciou-se uma batalha judicial que está longe de chegar ao fim, porque os representantes do parque ainda podem recorrer. Na última quinta-feira, por volta das 14h15min, os oficiais de Justiça, Marcelo Benevides e Ilderlandes Melo, informaram, às pessoas que estavam no parque, a decisão “liminar” da Justiça. Os oficiais fizeram um inventário dos bens encontrados no local e o procurador geral do município, o advogado Leandro Weber, deu 10 dias de prazo para a retirada desses materiais.
– Essa é uma área de 100 mil m² concedida à empresa Sol e Lazer, em pleno Condomínio Industrial de Rio Bonito, que há muito tempo cessou as suas atividades. Ela pediu prorrogação dos prazos, eles foram dados, mas a empresa não entrou em funcionamento. O nosso objetivo é recuperar esse espaço é oferecê-lo às indústrias que estão sendo atraídas para o município por conta do crescimento econômico da região – disse o procurador, destacando que “as pessoas que encontramos aqui não são ligadas a empresa Sol e Lazer, o que demonstra o abandono do local”.
O entendimento do procurador, de que as pessoas que foram encontradas no parque, não representam a empresa Sol e Lazer, também é dos oficiais de Justiça. “Quando aqui chegamos não encontramos nenhum representante da empresa Sol e Lazer, mas isso não impede a reintegração de posse. Por telefone, nós até conversamos com um representante do parque, que prometeu estar Fórum na próxima segunda-feira (19) para conversar sobre o assunto”, disse Marcelo Benevides.
Polêmica a vista
O administrador do parque, Luiz Sérgio de Moura, disse que a questão ainda não terminou e garantiu que irá recorrer da decisão da Justiça. Ele também disse que se sente traído e ludibriado pela Prefeitura, mas garante que “enquanto houver esperança a luta vai continuar”.
– Nós temos um processo, na Justiça de Rio Bonito, onde estamos provando que o Sr. Luiz Carlos de Carvalho é o dono do espaço. Ele negociou isso com o antigo proprietário, o Sr. Armando, que recebeu uma importância pelo parque. O problema é que a Prefeitura fez outro processo, que eu desconhecia, em nome de Armando, e estão ignorando, inclusive, os 1,5 mil sócios – desabafou.
Por telefone, Luiz Carlos de Carvalho classificou como “lamentável” a decisão liminar da Justiça, disse que “o prefeito por várias vezes nos visitou, prometeu nos ajudar, mas como a cidade enfrentou chuvas, enchentes e atravessou um período econômico difícil, isso não pode acontecer”. Ainda segundo Carvalho, “o acesso ao parque é difícil, mas o prefeito sabe do potencial do empreendimento. Quando o Comperj entrar em operação, eu quero saber onde as pessoas irão conseguir uma área de lazer desse porte”, comentou.
O diretor Social do parque, Mário Rios, também lamentou a decisão liminar e disse que já começa contar os prejuízos que terá com a reintegração de posse. Segundo ele, que está há cerca de 30 dias no parque, algumas reformas estavam sendo iniciadas. “Eu já contratei, para o Dia das Crianças, uma caravana infantil que iria realizar um evento grande aqui no parque. Seriam várias atrações e a campanha publicitária já está na rua. Paguei um valor substancial para explorar a área social do espaço e não sei como vou fazer para reverter esse prejuízo”, lamentou.
Dois guardas municipais já fazem a segurança do local para evitar a depredação do local e garantir a reintegração de posse.
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